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12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.430
ALTERA O ANEXO II–A - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES E ANEXO III – METAS ANUAIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.
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12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.431
ALTERA O ANEXO IV PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018.
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12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.432
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.433
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.434
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AO TERCEIRO SETOR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.435
ALTERA OS PERCENTUAIS DOS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI QUE ESPECIFICA.
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12/12/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 214
ALTERA A LEI Nº 803, DE 09.12.1980 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.429
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, SEM RESERVAS, DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CINDESP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3
23/11/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.428
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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17/11/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.427
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 376.200,16, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5
26/10/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 213
ALTERA O ITEM QUE ESPECIFICA DO ANEXO VI DA L.C. Nº 200 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
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26/10/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.426
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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28/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.424
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3
28/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.4425
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.848,63, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.419
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
3
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.420
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO– CMMAS”.
3
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.421
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.422
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.300,00.
3
21/09/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 212
ALTERA A LEI Nº 803, DE 09.12.1980, MODIFICADA PELA LEI Nº 105, DE 04.12.2003, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO I, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.423
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
21/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.417
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR TEMPO DETERMINADO, A TÍTULO GRATUITO, MEDIANTE COMODADO, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE URUPÊS.
3
21/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.418
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
17/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.415
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
6
17/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.416
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE URUPÊS.
3
17/08/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 211
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 181 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
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04/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.414
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AOS ADVOGADOS ATUANTES EM PROCESSOS JUDICIAIS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE URUPÊS.
4
14/07/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.413
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.
5
29/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.412
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 2.393, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
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27/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.411
DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DENTRO DO “PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.406
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.407
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.408
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA HABITAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
3
22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.409
REVOGA A LEI Nº 2.198, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
4
22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.410
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS
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08/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.405
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS INCENTIVADOS (PDMI), NO MUNICÍPIO DE URUPÊS.
4
23/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.401
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 701.821,82, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3
23/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.402
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA.
4
23/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.403
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4
23/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.404
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
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04/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.397
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
4
04/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.398
DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE TERRENOS.
4
04/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.399
CONCEDE ANISTIA AOS DONATÁRIOS DE LOTES SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
04/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.400
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
3
25/04/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 209
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/04/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 210
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.393
FIXA PREÇOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.394
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
3
20/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.395
INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO.
3
20/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.396
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3
07/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.392
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
3
17/03/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.391
DENOMINA A ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA.
3
09/03/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 208
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/03/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.390
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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03/03/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.389
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.138,64, PARA FINS QUE ESPECIFICA
10
16/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.387
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA
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16/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.388
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PODA, AGRESSÃO, ERRADICAÇÃO, REPOSIÇÃO DE ÁRVORE; DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE PODAS E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12
09/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.384
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.161,20, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
16
09/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.385
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.240,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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09/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.386
INSTITUI CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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