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17/02/2020 Leis 2020 PROJETO DE LEI Nº 05/2020
Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$695753,52” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 19/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos. 		9
15/01/2020 Leis 2020 DECRETO 2914/2019
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público que especifica. 		15
02/01/2020 Portarias PORTARIA 01-2020
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 		31
20/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2912/2019
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. 		1
13/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2908/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. 		1
13/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2909/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE” 		1
13/12/2019 Leis 2019 DECRETO 29108/2019
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. 		1
13/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2911/2019
Acrescenta artigo ao Decreto nº 2.774, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso a informações e dá outras providências. 		3
11/12/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 228/2019
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”. 		15
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2901/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. 		1
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2902/2019
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2020. 		1
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2903/2019
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. 		2
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2904/2019
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2020. 		2
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2905/2019
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. 		1
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2906/2019
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” 		2
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2907/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.005.500,00 		1
10/12/2019 Leis 2019 LEI 2543/2019
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2020. 		1
10/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2900/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. 		1
05/12/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 226/2019
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Urupês e dá outras providências correlatas. 		7
05/12/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 227/2019
Inclui no parágrafo 1º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, as funções gratificadas que especifica e dá outras providências. 		1
05/12/2019 Leis 2019 LEI 2541/2019
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.459, de 12 de julho de 2.018 		1
05/12/2019 Leis 2019 Lei 2542/2019
Dispõe sobre a autorização para instalação do “MARCO ROTÁRIO”, do ROTARY CLUB DE URUPÊS, em local público do município. 		1
05/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2898/2019
Estabelece os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05 de Dezembro de 2019. 		2
04/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2892/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 784.100,00 		1
27/11/2019 Leis 2019 DECRETO 2896/2019
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês. 		2
21/11/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 225/2019
“Dispõe sobre a criação de empregos em comissão de Mãe Social, para a “Casa Lar”, com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco na Comarca de Urupês e dá outras providências”. 		1
21/11/2019 Leis 2019 LEI 2538/2019
Denomina via que especifica. 		1
21/11/2019 Leis 2019 LEI 2539/2019
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2.019. 		1
21/11/2019 Leis 2019 LEI 2540/2019
Autoriza a aquisição e posterior doação dos materiais que especifica. 		1
21/11/2019 Leis 2019 DECRETO 2895/2019
Designa o servidor Luis Fernando da Silva como Ouvidor do Município. 		2
20/11/2019 Leis 2019 DECRETO 2893/2019
"Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de fevereiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 2.852, de 04 de fevereiro de 2019." 		1
14/11/2019 Leis 2019 LEI 2537/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 		2
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2530/2019
Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020. 		2
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2531/2019
Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2020. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2532/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2533/2019
Denomina o Coreto na Praça Comendador Chafik Saab. 		2
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2534/2019
Denomina via que especifica. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2535/2019
Denomina via que especifica. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2536/2019
Denomina via que especifica. 		1
29/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2891/2019
Declara ponto facultativo. 		1
17/10/2019 Leis 2019 LEI 2528/2019
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. 		1
17/10/2019 Leis 2019 LEI 2529/2019
Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências. 		1
17/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2890/2019
Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências. 		1
08/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2889/2019
Declara Ponto Facultativo. 		1
04/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2888/2019
Declara ponto facultativo. 		1
03/10/2019 Leis 2019 LEI 2526/2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. 		1
03/10/2019 Leis 2019 LEI 2527/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.800,00. 		1
01/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2887/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.517.500,00 		1
19/09/2019 Leis 2019 LEI 2524/2019
Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Urupês - SP. 		1
19/09/2019 Leis 2019 LEI 2525/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.294,85. 		1
18/09/2019 Lei Orgânica EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 		54
12/09/2019 Leis 2019 LEI 2523/2019
Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 23 desse mesmo mês. 		1
09/09/2019 Leis 2019 LEI 2522/2019
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica. 		1
09/09/2019 Leis 2019 DECRETO 2886/2019
Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS. 		1
02/09/2019 Leis 2019 DECRETO 2885/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.512.500,00. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2514/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2515/2019
Denomina de "Professor Márcio Antonio Tamarozzi" a Academia da Saúde, como especifica 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2516/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2517/2019
Suspende, por inconstitucionalidade, a vigência do parágrafo único do art. 177 da LC. nº 202, de 03/12/2015. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2518/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2519/2019
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos”. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2520/2019
"Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências." 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2521/2019
Acrescenta §5º ao art. 1º da Lei nº 2.423, de 21 de setembro de 2.017.- 		1
22/08/2019 Leis 2019 DECRETO 2883/2019
Dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e dá outras providências. 		1
08/08/2019 Leis 2019 DECRETO 2880/2019
“Dispõe sobre a implantação de normas e procedimentos relativos à identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providencias, para fins de conservação contabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 94 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964”. 		2
08/08/2019 Leis 2019 DECRETO 2881/2019
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão Inventariante para levantamento geral dos bens móveis e imóveis do Município de Urupês e dá outras providências”. 		2
05/08/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 224/2019
Altera a redação do parágrafo único do art.1º da L.C. nº 181, de 17 de outubro de 2013 e dá outras providências. 		1
01/08/2019 Leis 2019 DECRETO 2879/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.212.500,00 		1
30/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2878/2019
Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. 		1
18/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2877/2019
"REGULAMENTA O PROCESSO DE RECEBIMENTO E ARQUIVAMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992". 		2
12/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2875/2019
Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 		1
12/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2876/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019, que “Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.” 		1
01/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2874/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 243.000,00. 		1
26/06/2019 Leis 2019 LEI 2512/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.474/2018, como especifica. 		1
26/06/2019 Leis 2019 LEI 2513/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00. 		1
25/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2873/2019
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 		1
25/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2873-A/2019
Declara ponto facultativo. 		1
24/06/2019 Leis 2019 LEI 2511/2019
"Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2020”. 		1
12/06/2019 Leis 2019 LEI 2509/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00. 		1
12/06/2019 Leis 2019 LEI 2510/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. 		1
11/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2872/2019
Declara ponto facultativo. 		1
10/06/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 223/2019
Acrescenta requisito ao rol de atribuições do emprego de “Escriturário”, previsto pelo art. 12, Anexo VI, da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2015. 		2
07/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2871/2019
Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. 		1
03/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2869/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 259.000,00 		1
30/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2866/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. 		1
30/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2867/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. 		1
30/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2868/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. 		1
30/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2870/2019
Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Edemar Siqueira. 		1
16/05/2019 Leis 2019 LEI 2508/2019
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para o custeio da Gerência de Atenção Básica. 		1
13/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2864/2019
Designa, temporariamente, a Sra. Alessandra Reis Fregonesi, como substituta para os fins do Decreto nº 2.732, de 01 de fevereiro de 2017. 		2
13/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2865/2019
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.487, de 02 de maio de 2.012. 		1
06/05/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 221/2019
Altera Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências. 		1
03/05/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 222/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015. 		1
02/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2863/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 384.000,00 		1
24/04/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 219/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 		4
24/04/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 220/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. 		9
24/04/2019 Leis 2019 DECRETO 2862/2019
Atualiza os valores dos Anexos III, IV e VI da L.C. nº 165, de 21-10-2011, substituídos pela L.C. nº 169 de 08-03-2012. 		1
08/04/2019 Leis 2019 DECRETO 2860/2019
Declara ponto facultativo. 		1
08/04/2019 Leis 2019 DECRETO 2861/2019
Convoca 4ª Conferência Municipal de Saúde, sua convocação e dá outras providências. 		1
04/04/2019 Leis 2019 LEI 2507/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.399,83. 		1
01/04/2019 Leis 2019 DECRETO 2859/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 284.000,00 		1
27/03/2019 Leis 2019 DECRETO 2858/2019
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 		1
21/03/2019 Leis 2019 LEI 2506/2019
Fixa, nos termos da Lei Federal nº 13.708/18, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 		1
07/03/2019 Leis 2019 LEI 2504/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.478/2018, como especifica. 		1
07/03/2019 Leis 2019 lei 2505/2019
Autoriza a assinatura do convênio que especifica. 		1
06/03/2019 Leis 2019 DECRETO 2857/2019
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Idoso. 		1
06/03/2019 Leis 2019 LEI 2503/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00. 		1
21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2499/2019
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências. 		13
21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2500/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA CASA-LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		8
21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2501/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.471/2018, como especifica. 		10
21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2502/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00. 		7
13/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2498/2019
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica. 		6
04/02/2019 Leis 2019 DECRETO 2852/2019
Altera o Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019. 		9
01/02/2019 Leis 2019 DECRETO 2851/2019
“Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.” 		7
31/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2497/2019
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. 		6
31/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2850/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. 		4
24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2494/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14. 		5
24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2495/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica. 		5
24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2496/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$.114.000,00, para os fins que especifica. 		6
22/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2849/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. 		4
14/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2846/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. 		5
14/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2847/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE” 		7
11/12/2018 Leis 2018 LEI Nº 2490/2018
Denomina de "Luiz Carlos Paulo da Silva" (Luizinho da Prefeitura), o próprio que especifica. 		5
11/12/2018 Leis 2018 LEI Nº 2491/2018
Denomina de "Dr. Hanz Ronald Froelich", o próprio público que especifica. 		4
11/12/2018 Leis 2018 LEI Nº 2492/2018
Denomina de "Dr. Rahal Tebet", o próprio público que especifica. 		4
06/12/2018 Leis 2018 LEI Nº 2488/2018
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2019. 		5
06/12/2018 Leis 2018 LEI Nº 2489/2018
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.102, de 12 de abril de 2012 e 2.137, de 17 de agosto de 2012. 		7
29/11/2018 Leis 2018 LEI Nº 2487/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 		9
27/11/2018 Leis 2018 LEI Nº 2486/2018
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00. 		4
27/11/2018 Leis 2018 DECRETO 2833/2018
Regulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências. 		5
22/11/2018 Leis 2018 LEI Nº 2481/2018
Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019. 		7
22/11/2018 Leis 2018 LEI Nº 2482/2018
Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2019. 		7
22/11/2018 Leis 2018 LEI Nº 2483/2018
Dispõe sobre a permissão de uso de Vias e Logradouros Públicos, inclusive o espaço aéreo e o subsolo de domínio Municipal para as finalidades que especifica e dá outras providências. 		4
22/11/2018 Leis 2018 LEI Nº 2484/2018
Denomina o trecho da estrada municipal e o terreno urbano que constitui a Rua Projetada “A”, do loteamento denominado “Residencial Urupês III”, como especifica. 		6
22/11/2018 Leis 2018 LEI Nº 2485/2018
Denomina a via pública que especifica. 		4
22/11/2018 Leis 2018 LEI COMPLEMENTAR 218/2018
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica. 		11
21/11/2018 Leis 2019 DECRETO 2894/2019
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 		2
25/10/2018 Portarias PORTARIA 3600/2018
Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES - JARI, e dá outras providências. 		5
25/10/2018 Portarias PORTARIA 3601/2018
Nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito. 		4
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2470/2018
Autoriza o Município a receber da União por doação, a título gratuito, o imóvel que especifica. 		4
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2471/2018
Denomina o próprio público que especifica. 		5
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2472/2018
Denomina a via pública que especifica. 		6
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2478/2018
Denomina a via pública que especifica. 		6
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2474/2018
Denomina a via pública que especifica. 		7
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2475/2018
Denomina a via pública que especifica. 		3
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2476/2018
Denomina a via pública que especifica. 		4
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2477/2018
Denomina a via pública que especifica 		3
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2478/2018
Denomina a via pública que especifica. 		4
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2479/2018
Denomina a via pública que especifica. 		5
18/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2480/2018
Denomina a via pública que especifica. 		3
04/10/2018 Leis 2018 LEI Nº 2468/2018
Dispõe sobre a criação da Divisão Municipal de Trânsito e dá outras providências. 		4
20/09/2018 Leis 2018 LEI COMPLEMENTAR 217/2018
Dispõe sobre a classificação, em zonas fiscais, da área do Loteamento denominado “Villa Toscana”, situado nesta cidade, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. 		4
20/09/2018 Leis 2018 LEI Nº 2467/2018
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 455.000,00. 		4
06/09/2018 Leis 2018 DECRETO 2824/2018
Institui o Calendário Turístico do Município de Urupês. 		5
30/08/2018 Leis 2018 LEI Nº 2464/2018
Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências. 		4
30/08/2018 Leis 2018 LEI Nº 2465/2018
Autoriza o pagamento das despesas que discrimina e abre o crédito adicional especial no valor de R$20.000,00. 		4
20/08/2018 Portarias PORTARIA 3578/2018
Designa os membros para constituírem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL de Urupês. 		4
16/08/2018 Leis 2018 LEI Nº 2463/2018
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.400,00. 		5
16/08/2018 Leis 2018 LEI Nº 2466/2018
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município. 		4
02/08/2018 Leis 2018 LEI Nº 2460/2018
Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica. 		4
02/08/2018 Leis 2018 LEI Nº 2461/2018
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP -, para a finalidade que especifica. 		4
02/08/2018 Leis 2018 LEI Nº 2462/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 314.914,62, para os fins que especifica. 		4
01/08/2018 Portarias PORTARIA 3575/2018
Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Urupês, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº.1391, de 22-04-1998. 		8
27/07/2018 Leis 2018 DECRETO 2821/2018
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 		4
23/07/2018 Portarias PORTARIA 3527/2018
Designa os Membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - do Município de Urupês. 		4
12/07/2018 Leis 2018 LEI Nº 2459/2018
Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxílio complementar aos trabalhadores beneficiários do “Programa Emergencial de Auxílio- Desemprego” da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e dá outras providências. 		8
05/07/2018 Leis 2018 LEI Nº 2457/2018
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, para os fins que especifica. 		4
05/07/2018 Leis 2018 LEI Nº 2458/2018
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.122,00. 		4
21/06/2018 Leis 2018 LEI COMPLEMENTAR 215/2018
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 		9
21/06/2018 Leis 2018 LEI COMPLEMENTAR 216/2018
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. 		6
21/06/2018 Leis 2018 LEI Nº 2455/2018
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14. 		8
21/06/2018 Leis 2018 LEI Nº 2456/2018
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 812.000,00. 		4
18/06/2018 Leis 2018 DECRETO 2816/2018
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. 		7
03/05/2018 Leis 2018 LEI Nº 2449/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica. 		4
03/05/2018 Leis 2018 LEI Nº 2450/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica. 		5
24/04/2018 Leis 2018 DECRETO 2807/2018
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. 		6
19/04/2018 Leis 2018 LEI Nº 2446/2018
Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Urupês, previsto pela Lei nº 2.171, de 10-04-2013, alterada pela Lei nº. 2.344 de 01-04-2016. 		10
19/04/2018 Leis 2018 LEI Nº 2447/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica. 		5
19/04/2018 Leis 2018 LEI Nº 2448/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 112.000,00, para os fins que especifica. 		4
18/04/2018 Lei Orgânica LEI ORGÂNICA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Urupês – Estado de São Paulo 		292
05/04/2018 Leis 2018 LEI Nº 2444/2018
Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês 		5
05/04/2018 Leis 2018 LEI Nº 2445/2018
Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei nº 2.163, de 15-02-2013, alterada pela Lei nº. 2.185 de 06-06-2013. 		7
02/04/2018 Leis 2018 DECRETO 2805/2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 70.000,00 		4
15/03/2018 Leis 2018 LEI Nº 2441/2018
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$.240.000,00, para os fins que especifica. 		6
15/03/2018 Leis 2018 LEI Nº 2442/2018
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Universitária Virtual do Estado de São Paulo de São Paulo - UNIVESP, para o fim que especifica. 		5
15/03/2018 Leis 2018 LEI Nº 2443/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00. 		4
15/03/2018 Leis 2018 DECRETO 2802/2018
Cria o Polo de Apoio Presencial que especifica. 		4
15/03/2018 Leis 2018 DECRETO 2803/2018
Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas. 		5
09/03/2018 Leis 2018 LEI Nº 2437/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. 		4
09/03/2018 Leis 2018 LEI Nº 2438/2018
Institui no Município o “Projeto 60 + Leite Social”, destinado ao atendimento de idosos. 		3
09/03/2018 Leis 2018 LEI Nº 2439/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 815.000,00. 		4
09/03/2018 Leis 2018 LEI Nº 2440/2018
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00. 		3
01/03/2018 Portarias PORTARIA 3525/2018
Designa Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para a realização de licitações na modalidade Pregão. 		4
01/03/2018 Portarias PORTARIA 3526/2018
Constitui a Comissão Julgadora de Licitações para o exercício de 2018. 		6
01/03/2018 Leis 2018 DECRETO 2800/2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 22.000,00. 		4
27/02/2018 Leis 2018 DECRETO 2799/2018
Institui o Comitê Gestor Municipal do "Programa Criança Feliz" e dá outras providências. 		4
22/02/2018 Leis 2018 LEI Nº 2436/2018
Abre crédito adicional especial no valor de R$.2.400,00, para os fins que especifica. 		4
25/01/2018 Portarias PORTARIA SME - 01
Estabelece cronograma para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Rede Municipal de Ensino, ano letivo de 2018. 		4
25/01/2018 Portarias PORTARIA 3483/2018
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR. 		4
22/01/2018 Leis 2018 DECRETO 2791/2018
Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias. 		5
22/01/2018 Leis 2018 DECRETO 2792/2018
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. 		4
22/01/2018 Leis 2018 DECRETO 2793/2018
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. 		8
22/01/2018 Leis 2018 DECRETO 2794/2018
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com ao “PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A CRIANÇA”. 		4
22/01/2018 Leis 2018 DECRETO 2795/2018
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. 		5
10/01/2018 Leis 2018 DECRETO 2790/2018
Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Waldemar Mazocco. 		5
02/01/2018 Leis 2018 DECRETO 2789/2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 78.000,00. 		9
12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.430
ALTERA O ANEXO II–A - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES E ANEXO III – METAS ANUAIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. 		12
12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.431
ALTERA O ANEXO IV PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018. 		9
12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.432
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		10
12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.433
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		11
12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.434
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AO TERCEIRO SETOR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 		8
12/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.435
ALTERA OS PERCENTUAIS DOS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI QUE ESPECIFICA. 		10
12/12/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 214
ALTERA A LEI Nº 803, DE 09.12.1980 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		19
08/12/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.429
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, SEM RESERVAS, DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CINDESP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		9
23/11/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.428
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 		11
17/11/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.427
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 376.200,16, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 		11
26/10/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 213
ALTERA O ITEM QUE ESPECIFICA DO ANEXO VI DA L.C. Nº 200 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. 		15
26/10/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.426
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. 		10
28/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.424
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 		7
28/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.4425
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.848,63, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 		7
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.419
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. 		8
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.420
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO– CMMAS”. 		7
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.421
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 		7
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.422
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.300,00. 		7
21/09/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 212
ALTERA A LEI Nº 803, DE 09.12.1980, MODIFICADA PELA LEI Nº 105, DE 04.12.2003, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO I, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		19
21/09/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.423
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		9
21/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.417
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR TEMPO DETERMINADO, A TÍTULO GRATUITO, MEDIANTE COMODADO, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE URUPÊS. 		7
21/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.418
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		9
17/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.415
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. 		12
17/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.416
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE URUPÊS. 		7
17/08/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 211
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 181 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. 		11
04/08/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.414
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AOS ADVOGADOS ATUANTES EM PROCESSOS JUDICIAIS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE URUPÊS. 		12
14/07/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.413
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 		10
29/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.412
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 2.393, DE 20 DE ABRIL DE 2017. 		11
27/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.411
DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DENTRO DO “PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		8
22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.406
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 		13
22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.407
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		9
22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.408
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA HABITAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 		8
22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.409
REVOGA A LEI Nº 2.198, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013. 		9
22/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.410
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS 		7
08/06/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.405
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS INCENTIVADOS (PDMI), NO MUNICÍPIO DE URUPÊS. 		8
23/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.401
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 701.821,82, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 		8
23/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.402
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA. 		10
23/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.403
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 		8
23/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.404
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. 		9
04/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.397
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. 		10
04/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.398
DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE TERRENOS. 		10
04/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.399
CONCEDE ANISTIA AOS DONATÁRIOS DE LOTES SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		8
04/05/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.400
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. 		7
25/04/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 209
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		17
25/04/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 210
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		12
20/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.393
FIXA PREÇOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		10
20/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.394
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA 		8
20/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.395
INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO. 		10
20/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.396
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 		9
07/04/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.392
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. 		8
17/03/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.391
DENOMINA A ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA. 		8
09/03/2017 Leis 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 208
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		40
09/03/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.390
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA 		33
03/03/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.389
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.138,64, PARA FINS QUE ESPECIFICA 		15
16/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.387
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA 		43
16/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.388
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PODA, AGRESSÃO, ERRADICAÇÃO, REPOSIÇÃO DE ÁRVORE; DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE PODAS E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		18
09/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.384
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.161,20, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		24
09/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.385
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.240,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		16
09/02/2017 Leis 2017 LEI Nº 2.386
INSTITUI CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		202
12/12/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.381
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		12
12/12/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.382
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 731.350,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		13
12/12/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.383
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 		17
07/12/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.351
REVOGA A LEI Nº 2.091 DE 13-03-2012, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL 		19
06/12/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.377
ALTERA O ANEXO II PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 		14
06/12/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.378
ALTERA O ANEXO IV, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2017 		16
06/12/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.379
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 		21
07/11/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.375
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMPRESA: SANCHES & PEREIRA RODOS DE ALUMÍNIO LTDA 		12
07/11/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.376
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMPRESA: MARCO CÉSAR SANCHES - ME 		10
21/10/2016 Leis 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 207
ACRESCENTA REQUISITOS ESPECÍFICOS DE INVESTIDURA NAS ATRIBUIÇÕES DE EMPREGO QUE ESPECIFICA, EXTINGUE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		19
06/10/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.373
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA À "IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS", MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO LOURENÇO 		12
06/10/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.374
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO À CRIANÇA DE URUPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		10
28/09/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.372
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL 		15
22/09/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.370
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 		15
22/09/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.371
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA 		38
13/09/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.369
REVOGADA PELA LEI 2.372 DE 28-09-2016 		48
09/09/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.366
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A EMENTA E O VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL A QUE SE REFERE A LEI N° 2.338, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 		16
09/09/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.367
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE "VIDA NOVA" DE URUPÊS 		14
09/09/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.368
DENOMINA ÁREA VERDE - "PRAÇA NATAL SASSI" - JARDIM SÃO PAULO 		14
09/09/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.368
DENOMINA ÁREA VERDE - "PRAÇA NATAL SASSI" - JARDIM SÃO PAULO 		16
24/08/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.365
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.974,74, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		18
04/07/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.362
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 		16
04/07/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.363
ALTERA ANEXO IV PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2017 		15
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.352
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		10
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.353
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		28
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.354
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		37
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.355
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		32
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.356
DENOMINA A ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA 		15
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.357
DENOMINA O SISTEMA DE LAZER - "PRAÇA ENES MARANI" 		13
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.358
DENOMINA A ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA 		10
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.359
DENOMINA O SISTEMA DE LAZER - "PRAÇA OCRÉZIO FURLAN" 		17
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.360
DENOMINA A ÁREA VERDE - "PRAÇA BRUNO DAL BÓ" - RESIDÊNCIAL ELDORADO 		12
21/06/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.361
DENOMINA ÁREA VERDE - "PRAÇA JOSÉ FORNI" - RESIDENCIAL ELDORADO ii 		14
20/05/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.349
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 197.750,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		12
20/05/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.350
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.320,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		15
06/05/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.348
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO DISCIPLINAR ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO 		14
06/05/2016 Leis 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 206
DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREEENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 		19
26/04/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.347
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS 		19
01/04/2016 Leis 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 204
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		37
01/04/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.343
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		18
01/04/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.344
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.171, DE 10 DE ABRIL DE 2013 E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 		20
01/04/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.345
REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO PELA LEI Nº 2.163, DE 15-02-2015, ALTERADA PELA LEI Nº 2.185 DE 06-06-2013 		19
01/04/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.346
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 		27
01/04/2016 Leis 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 204
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		14
01/04/2016 Leis 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 205
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		12
17/03/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.342
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PRA OS FINS QUE ESPECIFICA 		21
08/03/2016 Leis 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 203
INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 15 E RESPECTIVO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 181 DE OUTUBRO DE 2013, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		25
08/03/2016 Leis 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 203
INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 15 E RESPECTIVO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 181 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		47
19/02/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.341
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		16
21/01/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.340
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		16
14/01/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.339
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CONCEDER REPASSE À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		19
14/01/2016 Leis 2016 LEI Nº 2.338
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		15
07/12/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.334
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 		15
07/12/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.335
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.280 DE 04-12-2014 		15
07/12/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.336
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2016 		15
03/12/2015 Leis 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 202
DISPÕE SOBRE A HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E BEM ESTAR COLETIVO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		49
03/12/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.332
ALTERA O ANEXO IV PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2016 		17
03/12/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.333
ALTERA O ANEXO II PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 		19
26/11/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.331
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		15
19/11/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.330
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO LOURENÇO 		14
05/11/2015 Leis 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 200
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		67
05/11/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.329
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL -"TÁXI", SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIO CADASTRAMENTO NO MUNICÍPIO DE URUPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		24
28/10/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.328
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE URUPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		12
04/09/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.327
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CONCEDER REPASSE À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		13
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.307
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A EMENTA E O VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.290, DE 26 DE MARÇO DE 2015 		14
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.326
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA 		40
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.308
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		31
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.310
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		23
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.311
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		23
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.312
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		21
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.313
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		29
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.314
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		25
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.315
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		22
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.316
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		26
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.317
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		24
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.318
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		28
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.319
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		23
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.320
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		20
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.321
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		18
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.322
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		19
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.323
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		15
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.324
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		13
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.325
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		16
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.326
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		23
24/08/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.309
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		23
27/07/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.304
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 		14
27/07/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.305
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		11
27/07/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.306
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE URUPÊS 		12
23/06/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.303
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUPÊS PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		26
18/06/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.302
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		14
09/06/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.300
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		15
09/06/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.301
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS 		19
25/05/2015 Leis 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 197
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		16
25/05/2015 Leis 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 198
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		21
25/05/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.299
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 		16
25/05/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.298
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO LOURENÇO 		11
18/05/2015 Leis 2015 PROJETO DE LEI Nº 21/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÊS. 		13
14/05/2015 Leis 2015 PROJETO DE LEI Nº .../2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS 		23
09/05/2015 Leis 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 199
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 15 E RESPECTIVO ANEXO DA LC 181, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 		13
06/05/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.297
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		30
27/04/2015 Leis 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 196
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO ORGANIZACIONAL DO EMPREGO PÚBLICO E SALÁRIO DE MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		15
07/04/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.292
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO ÀS DESPESAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 		11
07/04/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.294
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI Nº 898, DE 06-10-1983 		16
07/04/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.295
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		14
07/04/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.296
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		16
01/04/2015 Leis 2015 PARECER COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PL 07/2015
PARECER COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		14
01/04/2015 Leis 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 205
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		17
31/03/2015 Leis 2015 PROJETO DE LEI Nº 06/2015 - PARECER JURÍDICO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS ESPECÍFICOS - PARECER JURÍDICO 		13
31/03/2015 Leis 2015 PROJETO DE LEI Nº 07/2015 - PARECER JURÍDICO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI Nº 898 DE 06/10/1983 - PARECER JURÍDICO 		14
30/03/2015 Leis 2015 PROJETO DE LEI Nº 06/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS ESPECÍFICOS 		15
29/03/2015 Leis 2015 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2015
PEDE A MODIFICAÇÃO DO "CAPUT", DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 05 		11
29/03/2015 Leis 2015 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2015
PEDE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO EPÍGRAFE E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 		15
27/03/2015 Leis 2015 PROJETO DE LEI Nº 10/2015 - PARECER JURÍDICO
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO ROTARY CLUB PARA A INSTALAÇÃO DO SEU MARCO ROTÁRIOEM LOGRADOUROS NAS ENTRADAS DA CIDADE, COMO ESPECIFICA 		13
26/03/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.289
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		15
26/03/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.290
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		12
26/03/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.291
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		19
23/03/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.287
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		23
23/03/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.288
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		24
27/02/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.286
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO LOURENÇO 		17
18/02/2015 Leis 2015 PROJETO DE LEI Nº 05/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS 		16
18/02/2015 Leis 2015 PROJETO DE LEI Nº 05/2015 - PARECER JURÍDICO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECÍFICO - PARECER JURÍDICO 		12
18/02/2015 Leis 2015 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI Nº 898, DE 06-10-1983 		16
29/01/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.285
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.240, DE 05-06-2014 		12
19/01/2015 Leis 2015 LEI Nº 2.284
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		13
30/12/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.282
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 		10
30/12/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.283
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO ART. 2º DA LEI Nº 2.257 		12
10/12/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.281
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		11
04/12/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.280
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 		11
27/11/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.279
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		12
21/11/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.2276
ALTERA O ANEXO IV PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2015 		10
21/11/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.277
ALTERA O ANEXO II, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 		13
21/11/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.278
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		28
11/11/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.274
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE URUPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		12
11/11/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.275
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO LOURENÇO 		11
09/11/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.272
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A EMENTA E O VALOR DO CREDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE SE REFERE A LEI Nº 2.225 		10
06/11/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.273
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		13
16/10/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.271
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		13
13/10/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.270
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO LOURENÇO 		16
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.256
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		11
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.257
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		25
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.258
DENOMINA A VIA PÚBLICA ESPECIFICA 		28
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.259
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA 		22
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.260
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA 		18
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.261
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA 		19
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.262
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		18
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.263
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA 		23
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.264
DENOMINA SISTEMA DE LAZER QUE ESPECIFICA 		17
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.265
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		21
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.266
DENOMINA A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA 		22
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.267
DENOMINA VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA 		20
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.268
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 		21
25/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.269
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 3º DA LEI 2.241 		13
18/09/2014 Leis 2014 LEVANTAMENTO DE GOVERNANÇA
CICLO 2014 		21
08/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.255
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		18
04/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.249
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.229 		12
04/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.250
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS OU TERRENOS BALDIOS, BEM COMO DE LIMPEZA COMPULSÓRIA MEDIANTE ROÇADA MANUAL OU MECANIZADA PARA LOTES DE TERRENOS URBANOS 		17
04/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.251
TRANSFERE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A COMEMORAÇÃO DO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 24 DE SETEMBRO, PARA O DIA 22 DO MESMO MÊS 		12
04/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.252
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		19
04/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.253
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS 		19
04/09/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.254
DENOMINA TRECHO DA VIA QUE ESPECIFICA 		17
21/08/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.248
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA 		18
26/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.243
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.212 		20
26/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.244
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA À 'IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS', MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO LOURENÇO 		10
26/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.245
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA 		11
26/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.246
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA 		12
26/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.247
INSTITUI SISTEMA E CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDAÇÃO DE ENSINO CHAFICK SAAB DE URUPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		13
12/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.241
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ASSENTOS AOS CLIENTES QUE AGUARDAM PARA SEREM ENTENDIDOS 		12
12/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.242
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA 		19
05/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.238
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 		25
05/06/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.239
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E PRIORIDADES E METAS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2015 		12
05/06/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 195
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA 		17
23/05/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.237
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA 		11
09/04/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.235
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA 		11
09/04/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.236
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE O BANCO DO POVO PAULISTA 		11
09/04/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 191
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		16
09/04/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 192
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 15 E RESPECTIVO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 181 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 		28
09/04/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 193
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CHAFICK SAAB DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA 		15
09/04/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 194
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÊS 		15
07/04/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.232
INSTITUI ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS LOTEAMENTOS VOLTADOS A ATENDER OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		15
07/04/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.233
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO LOURENÇO 		13
07/04/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.234
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA 		9
07/04/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 190
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E ÁGUAS - SEMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		17
14/03/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.229
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA 		18
14/03/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.230
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		11
14/03/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.231
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 		14
14/03/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 188
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		13
14/03/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 189
REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		15
26/02/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.227
FIXA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		13
26/02/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.228
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		11
26/02/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 187
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DOS EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA 		13
13/02/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.223
ESTENDE O BENEFÍCIO DO TICKET-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 		18
13/02/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.224
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI Nº 1.772 		11
13/02/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.225
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIFICO NO VALOR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		12
13/02/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.226
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DA PORTA ELETRÔNICA GIRATÓRIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO 		11
13/02/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 186
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA 		19
03/02/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.219
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA 		10
03/02/2014 Leis 2014 LEI Nº 2.220
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 		24
09/01/2014 Leis 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 184
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO 		20
18/12/2013 Leis 2014 LEI Nº 2.216 - LEGISLAÇÃO SAE
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, AFASTAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		21
01/12/2000 Regimento Interno REGIMENTO INTERNO - URUPÊS ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÕES nº 05/1990 e 04/1992 		78


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