Legislação

Mês
Ano
Tipo
Texto Livre
   
   

Data Tipo Referência Downloads
20/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2912/2019
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. 		1
13/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2908/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. 		1
13/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2909/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE” 		1
13/12/2019 Leis 2019 DECRETO 29108/2019
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. 		1
13/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2911/2019
Acrescenta artigo ao Decreto nº 2.774, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso a informações e dá outras providências. 		3
11/12/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 228/2019
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”. 		11
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2901/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. 		1
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2902/2019
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2020. 		1
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2903/2019
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. 		1
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2904/2019
Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2020. 		2
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2905/2019
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. 		1
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2906/2019
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” 		2
11/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2907/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.005.500,00 		1
10/12/2019 Leis 2019 LEI 2543/2019
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2020. 		1
10/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2900/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. 		1
05/12/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 226/2019
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Urupês e dá outras providências correlatas. 		7
05/12/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 227/2019
Inclui no parágrafo 1º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, as funções gratificadas que especifica e dá outras providências. 		1
05/12/2019 Leis 2019 LEI 2541/2019
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.459, de 12 de julho de 2.018 		1
05/12/2019 Leis 2019 Lei 2542/2019
Dispõe sobre a autorização para instalação do “MARCO ROTÁRIO”, do ROTARY CLUB DE URUPÊS, em local público do município. 		1
05/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2898/2019
Estabelece os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05 de Dezembro de 2019. 		2
04/12/2019 Leis 2019 DECRETO 2892/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 784.100,00 		1
27/11/2019 Leis 2019 DECRETO 2896/2019
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês. 		2
21/11/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 225/2019
“Dispõe sobre a criação de empregos em comissão de Mãe Social, para a “Casa Lar”, com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco na Comarca de Urupês e dá outras providências”. 		1
21/11/2019 Leis 2019 LEI 2538/2019
Denomina via que especifica. 		1
21/11/2019 Leis 2019 LEI 2539/2019
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2.019. 		1
21/11/2019 Leis 2019 LEI 2540/2019
Autoriza a aquisição e posterior doação dos materiais que especifica. 		1
21/11/2019 Leis 2019 DECRETO 2895/2019
Designa o servidor Luis Fernando da Silva como Ouvidor do Município. 		2
20/11/2019 Leis 2019 DECRETO 2893/2019
"Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de fevereiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 2.852, de 04 de fevereiro de 2019." 		1
14/11/2019 Leis 2019 LEI 2537/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2530/2019
Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2531/2019
Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2020. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2532/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2533/2019
Denomina o Coreto na Praça Comendador Chafik Saab. 		2
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2534/2019
Denomina via que especifica. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2535/2019
Denomina via que especifica. 		1
07/11/2019 Leis 2019 LEI 2536/2019
Denomina via que especifica. 		1
29/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2891/2019
Declara ponto facultativo. 		1
17/10/2019 Leis 2019 LEI 2528/2019
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. 		1
17/10/2019 Leis 2019 LEI 2529/2019
Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências. 		1
17/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2890/2019
Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências. 		1
08/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2889/2019
Declara Ponto Facultativo. 		1
04/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2888/2019
Declara ponto facultativo. 		1
03/10/2019 Leis 2019 LEI 2526/2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. 		1
03/10/2019 Leis 2019 LEI 2527/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.800,00. 		1
01/10/2019 Leis 2019 DECRETO 2887/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.517.500,00 		1
19/09/2019 Leis 2019 LEI 2524/2019
Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Urupês - SP. 		1
19/09/2019 Leis 2019 LEI 2525/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.294,85. 		1
12/09/2019 Leis 2019 LEI 2523/2019
Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 23 desse mesmo mês. 		1
09/09/2019 Leis 2019 LEI 2522/2019
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica. 		1
09/09/2019 Leis 2019 DECRETO 2886/2019
Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS. 		1
02/09/2019 Leis 2019 DECRETO 2885/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.512.500,00. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2514/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2515/2019
Denomina de "Professor Márcio Antonio Tamarozzi" a Academia da Saúde, como especifica 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2516/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2517/2019
Suspende, por inconstitucionalidade, a vigência do parágrafo único do art. 177 da LC. nº 202, de 03/12/2015. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2518/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2519/2019
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos”. 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2520/2019
"Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências." 		1
22/08/2019 Leis 2019 LEI 2521/2019
Acrescenta §5º ao art. 1º da Lei nº 2.423, de 21 de setembro de 2.017.- 		1
22/08/2019 Leis 2019 DECRETO 2883/2019
Dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e dá outras providências. 		1
08/08/2019 Leis 2019 DECRETO 2880/2019
“Dispõe sobre a implantação de normas e procedimentos relativos à identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providencias, para fins de conservação contabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 94 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964”. 		2
08/08/2019 Leis 2019 DECRETO 2881/2019
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão Inventariante para levantamento geral dos bens móveis e imóveis do Município de Urupês e dá outras providências”. 		2
05/08/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 224/2019
Altera a redação do parágrafo único do art.1º da L.C. nº 181, de 17 de outubro de 2013 e dá outras providências. 		1
01/08/2019 Leis 2019 DECRETO 2879/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.212.500,00 		1
30/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2878/2019
Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. 		1
18/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2877/2019
"REGULAMENTA O PROCESSO DE RECEBIMENTO E ARQUIVAMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992". 		2
12/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2875/2019
Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 		1
12/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2876/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019, que “Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.” 		1
01/07/2019 Leis 2019 DECRETO 2874/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 243.000,00. 		1
26/06/2019 Leis 2019 LEI 2512/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.474/2018, como especifica. 		1
26/06/2019 Leis 2019 LEI 2513/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00. 		1
25/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2873/2019
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 		1
25/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2873-A/2019
Declara ponto facultativo. 		1
24/06/2019 Leis 2019 LEI 2511/2019
"Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2020”. 		1
12/06/2019 Leis 2019 LEI 2509/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00. 		1
12/06/2019 Leis 2019 LEI 2510/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. 		1
11/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2872/2019
Declara ponto facultativo. 		1
10/06/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 223/2019
Acrescenta requisito ao rol de atribuições do emprego de “Escriturário”, previsto pelo art. 12, Anexo VI, da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2015. 		2
07/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2871/2019
Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. 		1
03/06/2019 Leis 2019 DECRETO 2869/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 259.000,00 		1
30/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2866/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. 		1
30/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2867/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. 		1
30/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2868/2019
Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. 		1
30/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2870/2019
Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Edemar Siqueira. 		1
16/05/2019 Leis 2019 LEI 2508/2019
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para o custeio da Gerência de Atenção Básica. 		1
13/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2864/2019
Designa, temporariamente, a Sra. Alessandra Reis Fregonesi, como substituta para os fins do Decreto nº 2.732, de 01 de fevereiro de 2017. 		1
13/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2865/2019
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.487, de 02 de maio de 2.012. 		1
06/05/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 221/2019
Altera Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências. 		1
03/05/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 222/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015. 		1
02/05/2019 Leis 2019 DECRETO 2863/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 384.000,00 		1
24/04/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 219/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 		4
24/04/2019 Leis 2019 LEI COMPLEMENTAR 220/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. 		7
24/04/2019 Leis 2019 DECRETO 2862/2019
Atualiza os valores dos Anexos III, IV e VI da L.C. nº 165, de 21-10-2011, substituídos pela L.C. nº 169 de 08-03-2012. 		1
08/04/2019 Leis 2019 DECRETO 2860/2019
Declara ponto facultativo. 		1
08/04/2019 Leis 2019 DECRETO 2861/2019
Convoca 4ª Conferência Municipal de Saúde, sua convocação e dá outras providências. 		1
04/04/2019 Leis 2019 LEI 2507/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.399,83. 		1
01/04/2019 Leis 2019 DECRETO 2859/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 284.000,00 		1
27/03/2019 Leis 2019 DECRETO 2858/2019
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 		1
21/03/2019 Leis 2019 LEI 2506/2019
Fixa, nos termos da Lei Federal nº 13.708/18, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 		1
07/03/2019 Leis 2019 LEI 2504/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.478/2018, como especifica. 		1
07/03/2019 Leis 2019 lei 2505/2019
Autoriza a assinatura do convênio que especifica. 		1
06/03/2019 Leis 2019 DECRETO 2857/2019
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Idoso. 		1
06/03/2019 Leis 2019 LEI 2503/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00. 		1
21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2499/2019
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências. 		13
21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2500/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA CASA-LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		8
21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2501/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.471/2018, como especifica. 		10
21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2502/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00. 		7
13/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2498/2019
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica. 		5
04/02/2019 Leis 2019 DECRETO 2852/2019
Altera o Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019. 		9
01/02/2019 Leis 2019 DECRETO 2851/2019
“Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.” 		7
31/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2497/2019
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. 		6
31/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2850/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. 		4
24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2494/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14. 		5
24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2495/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica. 		5
24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2496/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$.114.000,00, para os fins que especifica. 		6
22/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2849/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. 		4
14/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2846/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. 		5
14/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2847/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE” 		7
21/11/2018 Leis 2019 DECRETO 2894/2019
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 		2


Copyright © 2020. Direitos de conteúdo reservados a:
CAMARA MUNICIPAL DE URUPÊS

Mauritec

Rua José Bonifácio, 558 - Centro - Urupês/SP
Fone: (17) 3552-1252
E-mail: contato@camaraurupes.sp.gov.br