Legislação

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21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2499/2019
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências.
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21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2500/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA CASA-LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2501/2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.471/2018, como especifica.
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21/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2502/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00.
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13/02/2019 Leis 2019 LEI Nº 2498/2019
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.
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04/02/2019 Leis 2019 DECRETO 2852/2019
Altera o Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019.
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01/02/2019 Leis 2019 DECRETO 2851/2019
“Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.”
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31/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2497/2019
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.
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31/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2850/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.
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24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2494/2019
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14.
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24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2495/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.
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24/01/2019 Leis 2019 LEI Nº 2496/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$.114.000,00, para os fins que especifica.
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22/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2849/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.
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14/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2846/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
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14/01/2019 Leis 2019 DECRETO 2847/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE”
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