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Data	Tipo	Referência	Downloads

29/12/2020	Leis 2020	Decreto 2982 Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2021.	6
29/12/2020	Leis 2020	Decreto 2983 Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.	3
29/12/2020	Leis 2020	Decreto 2984 Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2021.	3
29/12/2020	Leis 2020	Decreto 2985 Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.	3
28/12/2020	Leis 2020	Decreto 2981 Altera o inciso XXII do art. 1º do Decreto nº 2.918 de 02 de março de 2020.	2
22/12/2020	Leis 2020	Decreto 2980 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 718.600,00.	4
17/12/2020	Leis 2020	Decreto 2978 Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.	2
17/12/2020	Leis 2020	Decreto 2979 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.	4
16/12/2020	Leis 2020	Decreto 2977 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.	5
14/12/2020	Leis 2020	Lei 2577 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2021.	4
14/12/2020	Leis 2020	Lei 2578 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.685.000,00.	3
14/12/2020	Leis 2020	Lei 2579 Altera o “caput” do art. 2º da Lei nº 2.551, de 02 de abril de 2.020 e dá outras providências	2
14/12/2020	Leis 2020	Decreto 2973 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.	5
14/12/2020	Leis 2020	Decreto 2974 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.	3
14/12/2020	Leis 2020	Decreto 2975 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.	4
14/12/2020	Leis 2020	Decreto 2976 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE”	3
10/12/2020	Leis 2020	Lei 2576 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.	3
03/12/2020	Leis 2020	Lei 2574 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021.	7
03/12/2020	Leis 2020	LEI 2575 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2021.	2
01/12/2020	Leis 2020	Decreto 2971 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 608.000,00.	4
01/12/2020	Leis 2020	Decreto 2972 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês.	3
10/11/2020	Leis 2020	Lei 2571 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.606,66.	4
10/11/2020	Leis 2020	Lei 2572 Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2020.	4
10/11/2020	Leis 2020	Lei 2573 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00.	3
10/11/2020	Leis 2020	Decreto 2970 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$. 100.000,00.	4
05/11/2020	Leis 2020	Lei 2569 Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês.	3
05/11/2020	Leis 2020	Lei 2570 Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.	2
03/11/2020	Leis 2020	Decreto 2969 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 871.500,00.	4
22/10/2020	Leis 2020	Lei 2565 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS	4
22/10/2020	Leis 2020	Lei 2566 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.	2
22/10/2020	Leis 2020	Lei 2567 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.2.177.000,00.	3
22/10/2020	Leis 2020	Lei 2568 Prorroga os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2021/2024.	4
13/10/2020	Leis 2020	Lei 2564 Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.547, de 20 de fevereiro de 2020.	3
13/10/2020	Leis 2020	Decreto 2966 Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal n. 10.464, de 17/08/2020 - e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6. De 20/03/2020.	4
13/10/2020	Leis 2020	Decreto 2967 Cria a Comissão Julgadora da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020) que atuará no município de Urupês e que será responsável por acompanhar as ações relativas a regulamentação e implantarão da lei, estabelecer mecanismo de mapeamento e cadastramento do trabalhador da cultura e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.	2
13/10/2020	Leis 2020	Decreto 2968 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura de Urupês.	3
09/10/2020	Leis 2020	Decreto 2965 Altera redação do Decreto nº 2.960, de 04 de Setembro de 2020 e dá outras providências	4
01/10/2020	Leis 2020	Decreto 2964 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 478.500,00.	3
28/09/2020	Leis 2020	Decreto 2963 Dispõe sobre a manutenção de atividades remotas nas unidades escolares instaladas no Município e dá outras providências	3
17/09/2020	Leis 2020	Lei 2563 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.471, de 18 de outubro de 2018, modificado pela Lei nº 2.501, de 21 de fevereiro de 2019.	3
17/09/2020	Leis 2020	Decreto 2961 Cria o Comitê de Crise na Assistência Social, nomeia os membros e dá outras providências	2
17/09/2020	Leis 2020	Decreto 2962 Institui e Nomeia a Comissão Municipal de Educação para o Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências.	3
04/09/2020	Leis 2020	Decreto 2960 Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com alterações na fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências	3
01/09/2020	Leis 2020	Decreto 2959 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 532.000,00.	3
26/08/2020	Leis 2020	Decreto 2958 Revoga o artigo 8º do Decreto nº 2.922, de 20 de Março de 2.020.	3
21/08/2020	Leis 2020	Decreto 2957 Autoriza a retomada gradual de funcionamento de templos de qualquer religião	2
20/08/2020	Leis 2020	Lei 2561 Denomina a área pública que especifica	4
20/08/2020	Leis 2020	Lei 2562 Dispõe sobre a criação do ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL e dá outras providências.	3
19/08/2020	Leis 2020	Decreto 2956 Revoga o Decreto nº. 2.936 de 05 de maio de 2020.	4
14/08/2020	Leis 2020	Decreto 2955 Revoga o Decreto nº 2.938, de 20 de Maio de 2.020.	4
07/08/2020	Leis 2020	Lei 2560 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.000,00.	3
03/08/2020	Leis 2020	Decreto 2952 Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias.	3
03/08/2020	Leis 2020	Decreto 2953 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 540.000,00.	5
03/08/2020	Leis 2020	Decreto 2954 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$. 100.000,00.	4
22/07/2020	Leis 2020	Decreto 2951 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura de Urupês.	4
07/07/2020	Leis 2020	Lei 2558 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Urupês e dá outras providências.	3
07/07/2020	Leis 2020	Lei 2559 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Urupês e dá outras providências.	4
06/07/2020	Leis 2020	Decreto 2949 Revoga os incisos IX e X do art. 1º do Decreto nº 2.918 de 02 de março de 2020.	3
06/07/2020	Leis 2020	Decreto 2950 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.927, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Município, em virtude da pandemia do COVID-19.	3
01/07/2020	Leis 2020	Decreto 2948 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 283.000,00.	3
30/06/2020	Leis 2020	Lei 2557 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2021	4
25/06/2020	Leis 2020	Decreto 2947 Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.	4
23/06/2020	Leis 2020	Decreto 2946 Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela L.C. nº 173, de 27 de maio de 2.020 e dá outras providências.	3
22/06/2020	Leis 2020	Decreto 2945 Implanta barreiras sanitárias nas entradas pavimentadas do Município de Urupês e dá outras providências	3
18/06/2020	Leis 2020	Lei 2554 Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências.	3
18/06/2020	Leis 2020	Lei 2555 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 174.130,00.	3
18/06/2020	Leis 2020	Lei 2556 Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências.	3
18/06/2020	Leis 2020	Decreto 2942 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.	3
18/06/2020	Leis 2020	Decreto 2943 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.	3
18/06/2020	Leis 2020	Decreto 2944 Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com as determinações relativas à retomada de atividades econômicas contidas no Decreto nº 2.939, de 29 de Maio de 2.020 e dá outras providências.	2
15/06/2020	Leis 2020	Decreto 2941 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.	2
04/06/2020	Leis 2020	Lei 2553 Altera a Lei nº. 2469 de 04.10.2018 que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi – no Município.	2
01/06/2020	Leis 2020	Decreto 2940 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 252.000,00.	2
29/05/2020	Leis 2020	Decreto 2939 Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, no Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e prorrogada, respectivamente, pelos Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020, 2.935, de 04 de Maio de 2.020 e 2.937, de 12 de Maio de 2.020; estabelece providências no tocante a retomada das atividades econômicas e dá outras providências	3
21/05/2020	Leis 2020	Lei 2552 Concede as gratificações que especifica.	3
20/05/2020	Leis 2020	Decreto 2938 Estabelece providências adicionais e condutas obrigatórias para o ingresso de pessoas oriundas de Capital do Estado de São Paulo e Municípios da Região Metropolitana, em decorrência da pandemia instalada pela propagação do COVID-19 “Corona Vírus”, dando nova redação ao artigo 6º do Decreto Municipal nº 2.932, de 22 de Abril de 2.020.	3
12/05/2020	Leis 2020	Decreto 2937 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020, prorrogada pelo Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020 e 2.935, de 04 de Maio de 2.020.	4
05/05/2020	Leis 2020	Decreto 2936 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	4
04/05/2020	Leis 2020	Decreto 2934 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 338.000,00.	4
04/05/2020	Leis 2020	Decreto 2935 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020, prorrogada pelo Decretos Municipais nº 2.930, de 07 de Abril de 2.020 e nº 2.932, de 22 de Abril de 2.020; Estabelece providências adicionais aos cerimoniais de velórios e enterros realizados no Município de Urupês, durante a pandemia instalada pelo vírus COVID – 19 e reestabelece a obrigatoriedade dos empregados públicos de controle de jornada de trabalho via ponto d	4
27/04/2020	Leis 2020	Decreto 2933 Altera a redação do inciso III do Artigo 4º do Decreto nº 2.922, de 20 de Março de 2.020, autoriza a retomada das atividades da Feira do Produtor Rural e dá outras providências.	4
22/04/2020	Leis 2020	Decreto 2932 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto Municipal nº 2.923, de 23 de Março de 2.020; dispõe sobre medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do COVID-19 “Corona Vírus”, no município de Urupês e, dá outras providências.	3
07/04/2020	Leis 2020	Decreto 2930 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto Municipal nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e dá outras providências.	3
07/04/2020	Leis 2020	Decreto 2931 Estabelece compensação de pagamentos proporcionais a usuários de transporte escolar universitário e dá outras providências.	4
03/04/2020	Leis 2020	Decreto 2929 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 2.617/2015, alterado pelos Decretos nº 2.681/2016 e 2.727/2017.	5
02/04/2020	Leis 2020	Lei Complementar 234 Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Fundação de Ensino Chafik Saab do emprego de provimento efetivo que especifica.	5
02/04/2020	Leis 2020	Lei 2551 Autoriza a adesão do Município de Urupês à Associação dos Amigos do Caminho da Fé – AACF e dá outras providências	3
01/04/2020	Leis 2020	Decreto 2928 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 80.000,00.	4
25/03/2020	Leis 2020	Lei Complementar 231 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	6
25/03/2020	Leis 2020	Lei Complementar 232 Altera as atribuições do emprego que especifica.	3
25/03/2020	Leis 2020	Lei Complementar 233 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.	4
25/03/2020	Leis 2020	Lei 2549 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00.	1
25/03/2020	Leis 2020	Lei 2550 Institui gratificação especial pela prestação de serviços junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.	3
25/03/2020	Leis 2020	Decreto 2925 Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.	3
25/03/2020	Leis 2020	Decreto 2926 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.	9
25/03/2020	Leis 2020	Decreto 2927 Reconhece o estado de calamidade pública no Município, decorrente da pandemia do COVID 19.	5
24/03/2020	Leis 2020	Decreto 2924 Dispõe sobre regras de fluxo de pessoas no interior de farmácias, açougues, mercados e supermercados, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências	2
23/03/2020	Leis 2020	Decreto 2923 Dispõe sobre medida de quarentena no município de Urupês e dá outras providências.	3
20/03/2020	Leis 2020	Decreto 2921 Adota medidas na rede municipal de ensino tendo em vista a pandemia do Coronavírus (COVID 19).	3
20/03/2020	Leis 2020	Decreto 2922 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública Direta e Indireta do Município de Urupês-SP, relativas a medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Corona Vírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal	3
19/03/2020	Leis 2020	Lei Complementar 230 Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura e altera referências salariais previstas no Anexo I da LC 200 de 05 de outubro de 2015.	3
19/03/2020	Leis 2020	Decreto 2920 Declara situação de emergência na área de saúde pública do Município, em decorrência da infecção humana pelo coronavirus – COVID-19.	3
05/03/2020	Leis 2020	Lei Complementar 229 Dá nova redação à Lei Complementar nº 228/2019 e ao seu Anexo Único, que dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”.	3
05/03/2020	Leis 2020	Lei 2548 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 695.753,52.	3
02/03/2020	Leis 2020	Decreto 2918 Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2.020.	3
02/03/2020	Leis 2020	Decreto 2919 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 64.000,00.	3
26/02/2020	Leis 2020	Decreto 2917 “Declara área de interesse social – Loteamento VILA TOSCANA II”.	3
20/02/2020	Leis 2020	Lei 2544 Altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica.	6
20/02/2020	Leis 2020	Lei 2545 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, para os fins que especifica.	4
20/02/2020	Leis 2020	Lei 2546 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00.	2
20/02/2020	Leis 2020	Lei 2547 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 1.500.000,00.	3
11/02/2020	Leis 2020	DECRETO 2915 Decreta Ponto Facultativo	6
15/01/2020	Leis 2020	DECRETO 2914/2019 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público que especifica.	52
02/01/2020	Leis 2020	DECRETO 2913 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 256.000,00	4

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