Legislação

Mês
Ano
Tipo
Texto Livre
   
   

Data Tipo Referência Downloads
29/11/2021 Leis 2021 Decreto 3062
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo realizado pela Prefeitura de Urupês. 		4
25/11/2021 Leis 2021 Lei Complementar 238
Altera o art. 16 da Lei Compl. nº 226, de 05 de dezembro de 2019, que Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Urupês e dá outras providências correlatas. 		8
18/11/2021 Leis 2021 Lei Complementar 237
Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências. 		3
11/11/2021 Leis 2021 Lei 2624
Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências. 		3
11/11/2021 Leis 2021 Lei 2625
Altera o art. 1º da Lei nº2.618, de 21 de outubro de 2021, que autoriza a aquisição do terreno que especifica. 		2
11/11/2021 Leis 2021 Lei 2626
Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências. 		3
11/11/2021 Leis 2021 Lei 2627
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Urupês – SP 		4
09/11/2021 Leis 2021 Decreto 3061
Institui novas medidas sanitárias relativas a pandemia instalada pela propagação do Coronovírus (COVID-19) e dá outras providências 		4
03/11/2021 Leis 2021 Decreto 3059
Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 2.966, de 13 de outubro de 2020. 		4
03/11/2021 Leis 2021 Decreto 3060
Dá nova redação do inciso I, do §1º, do art. 1º, do Decreto nº 2.967, de 13 de outubro de 2020. 		4
29/10/2021 Leis 2021 Decreto 3057
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Urupês referente ao exercício de 2021, para os fins que especifica. 		3
26/10/2021 Leis 2021 Decreto 3056
Altera e acrescenta inciso no Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021. 		2
21/10/2021 Leis 2021 Lei 2618
Dispõe sobre autorização para a aquisição do imóvel que especifica, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 		5
21/10/2021 Leis 2021 Lei 2619
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.060.000,00. 		2
21/10/2021 Leis 2021 Lei 2620
Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022. 		3
21/10/2021 Leis 2021 Lei 2621
Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2022/2025. 		4
21/10/2021 Leis 2021 Lei 2622
Cria a Clínica Veterinária Municipal e dá outras providências. 		4
21/10/2021 Leis 2021 Lei 2623
Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências. 		5
14/10/2021 Leis 2021 Decreto 3054
Regulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências. 		4
07/10/2021 Leis 2021 Lei 2617
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.300.000,00. 		3
07/10/2021 Leis 2021 Decreto 3053
Institui novas medidas sanitárias relativas a pandemia instalada pela propagação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 		3
01/10/2021 Leis 2021 Decreto 3052
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 852.920,00. 		4
27/09/2021 Leis 2021 Lei 2616
Autoriza a Prefeitura do Município a receber doações na conta de água em prol de entidades filantrópicas. 		3
09/09/2021 Leis 2021 Lei 2615
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 80.000,00. 		2
09/09/2021 Leis 2021 Decreto 3050
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. 		3
02/09/2021 Leis 2021 Lei 2613
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.600.000,00. 		3
02/09/2021 Leis 2021 Lei 2614
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 130.000,00. 		3
01/09/2021 Leis 2021 Decreto 3048
Considera Hóspede Oficial do Município de Urupês-SP o Ilustríssimo Senhor ALDECIR CLAYTON LIGEIRO, Governador do Distrito 4480, do Rotary International e dá outras providencias 		4
01/09/2021 Leis 2021 Decreto 3049
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 748.000,00. 		3
19/08/2021 Leis 2021 Decreto 3047
Altera a redação do art. 1º e dá nova redação ao §1º do art. 2º do Decreto nº 2.826, de 10 de setembro de 2018. 		2
17/08/2021 Leis 2021 Decreto 3046
Finaliza a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		2
12/08/2021 Leis 2021 Lei 2609
Institui o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Urupês. 		3
12/08/2021 Leis 2021 Lei 2610
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.326, de 24 de agosto de 2015. 		3
12/08/2021 Leis 2021 Lei 2611
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.255.000,00. 		3
12/08/2021 Leis 2021 Lei 2612
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 250.000,00. 		2
11/08/2021 Leis 2021 Lei 2608
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Urupês e dá outras providências 		7
02/08/2021 Leis 2021 Decreto 3044
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 282.000,00. 		2
02/08/2021 Leis 2021 Decreto 3045
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. 		3
30/07/2021 Leis 2021 Decreto 3043
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. 		2
21/07/2021 Leis 2021 Decreto 3042
Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 		2
14/07/2021 Leis 2021 Lei 2601
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 450.000,00. 		2
14/07/2021 Leis 2021 Lei 2602
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$550.000,00. 		2
14/07/2021 Leis 2021 Lei 2603
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 128.427,68. 		2
14/07/2021 Leis 2021 Lei 2604
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021. 		5
14/07/2021 Leis 2021 Lei 2605
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 740.000,00. 		2
14/07/2021 Leis 2021 Lei 2606
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021. 		3
14/07/2021 Leis 2021 Lei 2607
Institui o Cartão de Serviços do Município – CSM e dá outras providências. 		4
14/07/2021 Leis 2021 Decreto 3040
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. 		4
14/07/2021 Leis 2021 Decreto 3041
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. 		2
08/07/2021 Leis 2021 Decreto 3039
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. 		2
06/07/2021 Leis 2021 Decreto 3038
Altera e acrescenta dispositivo do Decreto nº 3.037, de 05 de Julho de 2021 		4
05/07/2021 Leis 2021 Decreto 3037
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		4
02/07/2021 Leis 2021 Decreto 3036
Altera dispositivos do Decreto nº 3.034, de 30 de Junho de 2.021 		3
01/07/2021 Leis 2021 Decreto 3035
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 632.000,00. 		3
30/06/2021 Leis 2021 Decreto 3034
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. 		5
29/06/2021 Leis 2021 Decreto 3033
“Convoca para realização da Conferência Municipal de Saúde de Urupês, constitui a Comissão Organizadora da referida e dá providências correlatas”. 		4
23/06/2021 Leis 2021 Decreto 3032
“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.030, de 17 de Junho de 2.021 (alterado pelo Decreto nº 3.031, de 18 de Junho de 2.021)” 		2
18/06/2021 Leis 2021 Decreto 3031
“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.030, de 17 de Junho de 2.021” 		2
17/06/2021 Leis 2021 Lei 2598
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. 		3
17/06/2021 Leis 2021 Lei 2599
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2022 		5
17/06/2021 Leis 2021 Lei 2600
Proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Urupês e dá outras providências 		2
17/06/2021 Leis 2021 Decreto 3030
Institui novas regras na “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. 		4
16/06/2021 Leis 2021 Decreto 3029
Declara utilidade pública em área que especifica 		2
15/06/2021 Leis 2021 Decreto 3028
Revoga o Decreto nº. 3.026 de 01 de junho de 2021. 		4
11/06/2021 Leis 2021 Decreto 3027
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		2
01/06/2021 Leis 2021 Decreto 3026
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 		2
31/05/2021 Leis 2021 Decreto 3024
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		5
27/05/2021 Leis 2021 Lei 2597
Denomina o próprio público que especifica. 		4
21/05/2021 Leis 2021 Lei 2596
Autoriza o Município a receber por doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, a área que constitui o ramal de acesso ao município de Urupês à Rodovia SP-379. 		3
21/05/2021 Leis 2021 Decreto 3023
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		3
18/05/2021 Leis 2021 Decreto 3022
Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. 		4
14/05/2021 Leis 2021 Decreto 3020
Dispõe sobre a avaliação da prestação dos serviços públicos Municipais. 		3
14/05/2021 Leis 2021 Decreto 3021
Regulamenta e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. 		5
07/05/2021 Leis 2021 Decreto 3017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Agrário. 		3
07/05/2021 Leis 2021 Decreto 3017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Agrário. 		4
07/05/2021 Leis 2021 Decreto 3018
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		3
07/05/2021 Leis 2021 Decreto 3018
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		4
07/05/2021 Leis 2021 Decreto 3019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Juventude. 		4
04/05/2021 Leis 2021 Decreto 3016
Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Urupês, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 		2
03/05/2021 Leis 2021 Decreto 3015
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 359.000,00. 		3
30/04/2021 Leis 2021 Decreto 3014
Prorroga a “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		2
29/04/2021 Leis 2021 Lei Complementar 236
Autoriza a doação do imóvel que especifica à Fazenda do Estado de São Paulo. 		2
29/04/2021 Leis 2021 Lei 2591
Autoriza o Município a receber por doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica. 		2
29/04/2021 Leis 2021 Lei 2592
Altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.582, de 22 de janeiro de 2021. 		2
29/04/2021 Leis 2021 Lei 2593
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 435.000,00 e dá outras providências. 		4
29/04/2021 Leis 2021 Lei 2594
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021. 		2
29/04/2021 Leis 2021 Lei 2595
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Executivo. 		3
27/04/2021 Leis 2021 Decreto 3013
Altera, temporariamente, o Decreto nº 2.295, de 21 de Novembro de 2007 		3
23/04/2021 Leis 2021 Lei 2590
Dispõe sobre a concessão de Repasse Financeiro ao Terceiro Setor a entidade que especifica e dá outras providências. 		2
23/04/2021 Leis 2021 Decreto 3012
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. 		4
16/04/2021 Leis 2021 Lei 2589
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP, e dá outras providências. 		3
16/04/2021 Leis 2021 Decreto 3011
Institui “Fase de Transição” de classificação do Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		2
09/04/2021 Leis 2021 Decreto 3010
Reclassifica o Município de Urupês dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		2
07/04/2021 Leis 2021 Lei 2392
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias. 		3
01/04/2021 Leis 2021 Decreto 3009
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 194.000,00. 		3
29/03/2021 Leis 2021 Decreto 3007
Prorroga a vigência da Fase Emergencial no Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		3
29/03/2021 Leis 2021 Decreto 3008
Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 		2
23/03/2021 Leis 2021 Decreto 3005
Declara Horário Especial. 		6
23/03/2021 Leis 2021 Decreto 3006
Altera o Item X, do art. 2º do Decreto nº 2.962, de 17-09-2020. 		2
22/03/2021 Leis 2021 Lei 2588
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 		2
18/03/2021 Leis 2021 Lei Complementar 235
Altera a Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências. 		6
18/03/2021 Leis 2021 Lei 2587
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados no Município de Urupês. 		2
18/03/2021 Leis 2021 Decreto 3004
Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.587, de 18 de março de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências. 		2
12/03/2021 Leis 2021 Decreto 3003
Institui Fase Emergencial no Município de Urupês, dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. 		3
09/03/2021 Leis 2021 Decreto 3002
Altera a redação do Decreto nº 3.000, de 05 de Março de 2021 		3
08/03/2021 Leis 2021 Lei Complementar 169
Substitui os Anexos III, IV e VI da L.C. nº 165, 21 de outubro de 2011. 		4
05/03/2021 Leis 2021 Decreto 3000
Reclassifica o Município de Urupês dentro do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. 		2
05/03/2021 Leis 2021 Decreto 3001
“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” 		4
04/03/2021 Leis 2021 Decreto 001
Ementa 		3
04/03/2021 Leis 2021 Decreto 2999
Institui o comitê de apoio administrativo ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 e o comitê de enfrentamento da emergência em saúde pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 		2
02/03/2021 Leis 2021 Decreto 2996
Estabelece novas medidas de restrição e proteção em decorrência do COVID-19 “Corona Vírus” e dá outras providências 		2
02/03/2021 Leis 2021 Decreto 2997
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 170.000,00. 		3
02/03/2021 Leis 2021 Decreto 2998
Designa os responsáveis por adiantamentos, para os fins da Lei nº 898, de 06.10.83. 		4
01/03/2021 Leis 2021 Lei 1508
Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 1.461, de 21 de outubro de 1.999.- 		2
26/02/2021 Leis 2021 Decreto 2995
Estabelece “toque de restrição” e dá outras providências. 		4
18/02/2021 Leis 2021 Lei 2584
Delimita perímetro para a instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e supermercados no município. 		2
18/02/2021 Leis 2021 Lei 2585
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 687.885,39. 		4
18/02/2021 Leis 2021 Lei 2586
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.345.000,00 		3
05/02/2021 Leis 2021 Lei 3898
Nomeia a AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL. 		2
03/02/2021 Leis 2021 Decreto 2994
Revoga o Decreto nº 2.990, de 29 de Janeiro de 2021 		2
01/02/2021 Leis 2021 Decreto 2992
Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2021. 		4
01/02/2021 Leis 2021 Decreto 2993
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 40.000,00. 		3
29/01/2021 Leis 2021 Decreto 2990
Altera parcialmente a fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências 		3
29/01/2021 Leis 2021 Decreto 2991
Dispõe sobre retomada das atividades escolares nas unidades de educação básica nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Urupês, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. 		4
22/01/2021 Leis 2021 Lei 2580
Autoriza o Município a receber da Fazenda do Estado de São Paulo por doação, a título gratuito, com encargos, o imóvel que especifica. 		8
22/01/2021 Leis 2021 Lei 2581
Concede descontos para o pagamento do IPTU no exercício de 2021. 		3
22/01/2021 Leis 2021 Lei 2582
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências. 		4
22/01/2021 Leis 2021 Lei 2583
Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021. 		4
22/01/2021 Leis 2021 Decreto 2989
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês. 		4
18/01/2021 Leis 2021 Decreto 2988
Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, com alterações na fase de retomada das atividades econômicas e dá outras providências. 		2
04/01/2021 Leis 2021 Decreto 2986
Dispõe a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. 		2
04/01/2021 Leis 2021 Decreto 2987
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 51.000,00. 		2


Copyright © 2022. Direitos de conteúdo reservados a:
CAMARA MUNICIPAL DE URUPÊS

Mauritec

Rua José Bonifácio, 558 - Centro - Urupês/SP
Fone: (17) 3552-1252
E-mail: contato@camaraurupes.sp.gov.br