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18/10/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI 50/2021
Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria da Edil Zilda Alves de Araújo, que "institui a semana municipal de adoção, proteção e bem-estar dos animais, no município de Urupês-SP " – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 20/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
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04/10/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 45/2021
Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.060.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/10/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 46/2021
Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "altera o anexo II programas, metas e ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/10/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 47/2021
Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "altera o anexo IV programas, metas e ações do plano plurianual 2022/2025" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/10/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 48/2021
Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor a entidade que especifica e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/10/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 49/2021
Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "cria a clinica veterinária municipal e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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30/09/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 42/2021
Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria dos Edis Gabriel De Bonito, José Rivelo do Carmo e Mauro Barbosa, que "dispõe sobre a disponibilização do andamento das obras no site da prefeitura para o acompanhamento popular no município de Urupês e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para estudos.
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29/09/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 44/2021
Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês, para o exercício de 2022" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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21/09/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 43/2021
Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre autorização para a aquisição do imóvel que especifica, abertura de crédito adicional adicional especial e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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13/09/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI 41/2021
Projeto de Lei Nº 41/2021 - De autoria do Executivo Municipal "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00"
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27/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 40/2021
Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do Estado que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convenio a ser celebrado pelo município de Urupês e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 01/09/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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25/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI 39/2021
Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$80.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 01/09/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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16/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 36/2021
Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$130.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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13/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 35/2021
Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$600.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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10/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 37/2021
Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria dos Edis Gabriel G. De Bonito e Mauro Barbosa, que "cria a modalidade de passe diário para quem utilizar o transporte de alunos" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, e Educação, Saúde e Assistência Social para estudos.
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05/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 2019" – O Projeto Decreto Legislativo foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 34/2021
Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Urupês e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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02/08/2021 Projetos de Lei EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Edil Gabriel De Bonito, que "altera o artigo 4º do Projeto de Lei 20/2021, de 14/05/2021" – A Emenda Aditiva ao Projeto de Lei foi apresentada e lida na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. A Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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02/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 30/2021
Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria da Edil Eliandra Aritéia de Nóbrega Mazalli, que "dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2.326, de 24/08/2015" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.
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02/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 32/2021
Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.255.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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02/08/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 33/2021
Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$250.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.
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13/07/2021 Projetos de Lei EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2021
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 29 DE 05 DE JULHO DE 2021
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05/07/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 29/2021
Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "institui o cartão de serviços do município - CSM - e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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29/06/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 27/2021
Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$740.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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28/06/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 26/2021
Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$128.427,68" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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24/06/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 25/2021
Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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24/06/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 28/2021
Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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14/06/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 23/2021
Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$450.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 16/06/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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14/06/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$550.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 16/06/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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14/06/2021 Projetos de Lei PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA E SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021
SUPRIME O § 3°, DO ART. 3º E SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º, COMO ESPECIFICA
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28/05/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 22/2021
Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do autoria do Edil Gabriel Gonçalves De Bonito, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis da rede pública” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação;
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20/05/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 21-A/2021
Projeto de Lei nº 21-A/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Urupês e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação;
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17/05/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 21/2021
Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que “denomina de vereador Edemar Siqueira o próprio público que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 19/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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14/05/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o serviço de transporte coletivo urbano no município de Urupês” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 19/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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14/05/2021 Projetos de Lei EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que “altera o parágrafo único do artigo 3º e do artigo 5º do Projeto de Lei 20/2021, de 14/05/2021” – A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2021. A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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13/05/2021 Projetos de Lei EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do artigo 2º do PL que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências” – A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2021 foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 19/05/2021. A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2021 foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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03/05/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 19/2021
Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o município a receber por doação, da fazenda do Estado de São Paulo, a área que constitui o ramal de acesso ao município de Urupês à Rodovia SP-379” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 05/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos
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28/04/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI 18/2021
Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 05/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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27/04/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI 17/2021
Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 05/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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16/04/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 13/2021
Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2582, de 22 de janeiro de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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16/04/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 14/2021
Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$435.000,00 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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16/04/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 15/2021
Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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16/04/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 16/2021
Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o diário oficial eletrônico do executivo” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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09/04/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o município a receber por doação, da fazenda do estado de são Paulo, o imóvel que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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05/04/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o departamento de estradas de rodagem do estado de são Paulo – DER-SP, e da outras providencias” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 15/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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21/03/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 10/2021
Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor e a entidade que especifica, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos
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11/03/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 09/2021
Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb)” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 17/03/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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26/02/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 08/2021
Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais incentivados no município de Urupês” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 03/03/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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01/02/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 06/2021
Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Abre crédito adicional especial no valor de R$687.885,39” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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01/02/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 07/2021
Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$345.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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28/01/2021 Projetos de Lei EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que “pede substituição do artigo 2º do Projeto de Lei 03/2021, de 06 de janeiro de 2021” – A emenda substitutiva ao Projeto de Lei 03/2021 foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2021. A emenda substitutiva ao Projeto de Lei 03/2021 foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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13/01/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 04/2021
Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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13/01/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 05/2021
Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Abre crédito adicional especial no valor de R$350.000,00 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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06/01/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Delimita perímetro para instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e supermercados no município” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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05/01/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 02/2021
Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede descontos para o pagamento do IPTU no exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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04/01/2021 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 01/2021
Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a receber da Fazenda do Estado de São Paulo por doação, a titulo gratuito, com encargos, o imóvel que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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30/11/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 40/2020
Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$685.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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30/11/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 41/2020
Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o “caput” do art. 2º da Lei nº 2551, de 02/04/2020 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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16/11/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 39/2020
Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao terceiro setor as entidades que menciona, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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29/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 34/2020
Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2020” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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29/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 35/2020
Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo II programas, metas e ações das diretrizes orçamentárias, relativo ao exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
15
29/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 36/2020
Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo IV programas, metas e ações do plano plurianual 2018-2021, relativo ao exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
13
29/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 37/2020
Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar de R$100.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
12
28/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 33/2020
Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre credito adicional especial no valor de R$119.606,66” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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16/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 31/2020
Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência a Criança de Urupês, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 21/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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05/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 30/2020
Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que “prorroga os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para o quadriênio 2021-2024” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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02/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 28/2020
Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a lei nº 2547 de 20/02/2020” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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01/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 26/2020
Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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01/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 27/2020
Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos. (RETIRADO PELO AUTOR)
13
01/10/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 29/2020
Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$2.177.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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29/09/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 25/2020
Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “delimita o perímetro urbano da cidade de Urupês” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
15
28/09/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 20/2020
Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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28/09/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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01/09/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 23/2020
Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo – comtur, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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24/08/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 22/2020
Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2471, de 18 de outubro de 2018, modificado pela Lei nº 2501, de 21 de fevereiro de 2019” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 02/09/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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26/06/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 18/2020
Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Urupês, e dá outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 03/07/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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26/06/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 19/2020
Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Urupês, e dá outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 03/07/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
14
26/06/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 20/2020
Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial suplementar no valor de R$524.000,00” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 03/07/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
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15/06/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI nº 17/2020
Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que “denomina a área pública que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.
24
29/05/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 13/2020
Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor a entidade que especifica e da outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 03/06/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.
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29/05/2020 Projetos de Lei INDICAÇÃO 15/2020
Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor a entidade que especifica e da outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 03/06/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.
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18/05/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 12/2020
Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 2.469, de 04/10/2018, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi – no município. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 20/05/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.
26
18/05/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 16/2020
Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “delimita perímetro para instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e supermercados no município” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.
24
08/05/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 11/2020
Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “concede as gratificações que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 15/05/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.
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23/04/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 10/2020
Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 06/05/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.
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05/02/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 01/2020
Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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05/02/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 02/2020
Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$290.000 para os fins que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
15
05/02/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 03/2020
Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$350.000,00” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
16
05/02/2020 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 03/2019
Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$1.500.000,00” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
17
29/11/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 59/2019
Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2020” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
27
04/11/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 55/2019
Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a aquisição e posterior doação dos materiais que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
24
31/10/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 56/2019
Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 2º da lei 2459, de 12/07/2018” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 20/11/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
24
30/10/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 57/2019
Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a autorização para instalação do “Marco Rotário” do Rotary Club de Urupês, em local público do município” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 20/11/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
17
24/10/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 54/2019
Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 11 da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2019” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
17
01/10/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 47/2019
Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$105.000,00 e dá outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 16/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
15
27/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 45/2019
Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo II programas, metas e ações das diretrizes orçamentárias, relativas ao exercício de 2020” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
14
27/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 46/2019
Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo IV programas, metas e ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2020” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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27/09/2019 Projetos de Lei EMENDA AO PJ 39/2019
Por entender que o Projeto de Lei em questão ainda tem normas abusivas, requer-se a modificação do mesmo.
16
25/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 44/2019
Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2020” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
19
19/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 42/2019
Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais incentivados (PDMI), no município de Urupês” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
16
12/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 43/2019
Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês, e dá outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que confere ao senhor “Sebastião Misara” o Título de Cidadão Urupeense. – Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Decreto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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02/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 35/2019
Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial suplementar no valor de R$200.000,00 para os fins que especifica. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
13
02/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 38/2019
Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$2.294,85 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
12
02/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 39/2019
Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime disciplinar e apuração de responsabilidades dos agentes públicos do município de Urupês. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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02/09/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 40/2019
Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, para o fim que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
15
29/08/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 36/2019
Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a CEF, e dá outras providencias. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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26/08/2019 Projetos de Lei PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/19
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2019 , de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Art. 78 da Lei Orgânica do Município. – A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2019 foi apresentada e lida na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2019 foi encaminhada às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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22/08/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 34/2019
Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o plano municipal para infância e adolescência do município de Urupês. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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05/08/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 26/2019
Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Executivo Municipal, que transfere a data de comemoração do feriado religioso que especifica. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos
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05/08/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 31/2019
Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre credito adicional suplementar no valor de R$940.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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05/08/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 32/2019
Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que denomina de “Professor Marcio Antonio Tamarozzi”, a Academia de Saúde, como especifica. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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02/08/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 30/2019
Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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02/08/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 33/2019
Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$440.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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11/07/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 29/2019
Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta §5º ao art. 1º da Lei nº 2.428, de 21 de setembro de 2017. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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26/06/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 28/2019
Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos a fazenda publica municipal, vencidos e/ou inscritos em divida ativa, executados ou não, e dá outras providencias. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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19/06/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 27/2019
Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do meio ambiente, saneamento e recursos hídricos. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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17/06/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 23/2019
Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Legislativo Municipal (Vereador James Renato Loreti), que dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2474/2018, como especifica – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 19/06/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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17/06/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 24/2019
Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$80.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 19/06/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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28/05/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 25/2019
Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Executivo Municipal, que suspende, por inconstitucionalidade, a vigência do parágrafo único do art. 177 da LC nº 202, de 03/12/2015 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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13/05/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 22/2019
Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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09/05/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 20/2019
Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$70.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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09/05/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 21/2019
Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Institui os direitos, deveres e responsabilidades dos empregados públicos no âmbito da administração pública municipal de Urupês – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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02/05/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 19/2019
Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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29/04/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 18/2019
Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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17/04/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 17/2019
Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para o custeio da gerência de atenção básica. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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15/04/2019 Projetos de Lei PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Urupês, relativas ao Exercício Financeiro de 2016. – O Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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18/03/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 16/2019
Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$153.399,83 – Projeto de Lei apresentado e lido na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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21/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 15/2019
Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Executivo Municipal, que fixa , nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências – Projeto de Lei apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 06/03/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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18/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 13/2019
Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2.478/2018, como especifica – Projeto de Lei apresentado e lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.
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18/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 14/2019
Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a assinatura do convênio que especifica – Projeto de Lei apresentado e lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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11/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 12/2019
Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$14.500,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 07/2019
Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que Proíbe músicas impróprias que sejam executadas em veículos coletivos de direção que transportem crianças – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 08/2019
Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.471/2018 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 09/2019
Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que Dispõe sobre a criação de emprego de técnico em contabilidade – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 10/2019
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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04/02/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 11/2019
Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$10.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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16/01/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 06/2019
Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva – APAE, no valor de R$20.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos
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14/01/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 03/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$. 222.857,14 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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14/01/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 04/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$. 100.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos
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14/01/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 05/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$114.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos
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07/01/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 02/2019
Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Institui no município o Programa Casa-Lar da Criança e do Adolescente – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.
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02/01/2019 Projetos de Lei PROJETO DE LEI Nº 01/2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$. 295.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos
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