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Data	Tipo	Referência	Downloads

29/07/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 30/2022 Projeto de Lei nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre credito adicional especial no valor de R$36.080,46" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 03/08/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	1
28/07/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 31/2022 Projeto de Lei nº 31/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre credito adicional suplementar no valor de R$2.010.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 03/08/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	0
26/07/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 28/2022 Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Poder Legislativo, que "Institui auxilio alimentação e revoga as Leis nº 2171, de 10/04/2013, 2344, de 01/04/2016 e 2446, de 19/04/2018 " – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 29/07/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Obras, serviços públicos e atividades privadas.	2
21/07/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 29/2022 Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei 2596, de 21/05/2021" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 03/08/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação.	0
19/07/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 27/2022 Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Institui auxilio alimentação e revoga as leis nº 2163, de 18/02/2013, 2185, de 08/06/2013, 2223, de 13/02/2014, 2345, de 01/04/2016 e 2445, de 05/04/2018" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 29/07/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	0
20/06/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 22/2022 Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a política pública de assistência social do Município de Urupês e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Educação, saúde e assistência social.	3
20/06/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 23/2022 Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$835.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Educação, Saúde e assistência social; e obras, serviços públicos e atividades privadas.	2
20/06/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 24/2022 Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.	3
20/06/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 25/2022 Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do Poder Executivo, que "altera a redação da Lei nº 2.631, de 08/12/2021" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.	5
20/06/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 26/2022 Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, mediante licitação, referente aos imóveis que especifica e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.	3
02/06/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 19/2022 Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza celebrar convênio com governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública para o fim que especifica" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 01/06/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos	3
02/06/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 20/2022 Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$ 323.282,40" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 01/06/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Obras, serviços públicos e atividades privadas.	1
02/06/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 21/2022 Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza celebrar convênio com governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública para o fim que especifica" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 01/06/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.	3
05/05/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 19/2022 Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2023– O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 04/05/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.	4
07/04/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 14/2022 Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Edil José Rivelo do Carmo, que "modifica a redação do artigo 13 da Lei 1.489/2000" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 06/04/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.	7
07/04/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 15/2022 Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$60.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 06/04/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	6
07/04/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 16/2022 Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$673.839,04" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 06/04/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	2
07/04/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 17/2022 Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$105.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 06/04/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Obras, serviços públicos e atividades privadas.	3
07/04/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 18/2022 Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa com deficiência do município de Urupês, e dá providências correlatas" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 06/04/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Educação, saúde e assistência social.	4
02/03/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 12/2022 Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1706, de 30/09/2005" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 02/03/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	3
02/03/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 13/2022 Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$210.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 02/03/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social.	2
16/02/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 11/2022 Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2022" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 16/02/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	3
02/02/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 08/2022 Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio do Juízo da 207ª Zona Eleitoral da Comarca de Urupês, para o fim que especifica" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 02/02/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	30
02/02/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 09/2022 Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre o crédito adicional especial no valor de R$55.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 02/02/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.	2
02/02/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 10/2022 Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$99.995,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 02/02/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Obras, Serviços públicos e Atividades privadas.	2
18/01/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 05/2022 Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00"– O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 21/01/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos.	3
18/01/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 06/2022 Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00"– O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 21/01/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos.	2
18/01/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 07/2022 Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxilio complementar aos beneficiários do programa bolsa trabalho, da secretaria de emprego e relações do trabalho, do governo do Estado de SP, e da outras providências"– O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 21/01/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos.	3
13/01/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei Nº 04/2022 Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00"– O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 21/01/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos.	3
06/01/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 01/2022 Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$ 798.535,87" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 10/01/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Educação, Saúde e Assistência Social; e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.	3
06/01/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 02/2022 Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$400.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 10/01/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.	4
06/01/2022	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 03/2022 Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional especial no valor de R$330.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 10/01/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social.	3
15/12/2021	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 62/2021 Projeto de Lei nº 62/2021, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza o prolongamento da Rua Castro Alves, no trecho que especifica"– O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 15/12/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, e Obras, serviços públicos e atividades privadas.	2
01/12/2021	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 57/2021 Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2022" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 01/12/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos.	3
01/12/2021	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 58/2021 Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas públicas urbanas" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 01/12/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, e Obras, serviços públicos e atividades privadas.	5
01/12/2021	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 59/2021 Projeto de Lei nº 59/2021, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre instituição do programa denominado "frente de trabalho, e dá outras providências correlatas" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 01/12/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.	3
01/12/2021	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 60/2021 Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Poder Executivo, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.150.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 01/12/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos.	2
01/12/2021	Projetos de Lei	Proposta de Emenda Modificativa à Lei 2.627/2021 Proposta de Emenda Modificativa à Lei 2.627/2021, de 11/11/2021, de autoria da Edil Zilda Alves de Araújo, que "modifica a redação dos Artigos 1º e 5º da Lei nº 2.627, de 11 de novembro de 2021" – A proposta de Emenda modificativa foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 01/12/2021. A proposta de emenda modificativa foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.	3
17/11/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 56/2021 Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria dos Edis Gabriel De Bonito, José Rivelo do Carmo e Mauro Barbosa, que "dispõe sobre a defesa animal e dá outras providências, no município de Urupês" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 17/11/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos.	9
28/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 51/2021 Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a suplementação de repasse destinado a Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências " – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 03/11/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, e Educação, Saúde e Assistência Social	3
28/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 52/2021 Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do Poder Executivo, que "altera o artigo 1º da Lei 2618, de 21/10/2021 que autoriza a aquisição do terreno que especifica" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 03/11/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e Obras, serviços públicos, e atividades privadas	2
28/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 53/2021 Projeto de Lei nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza concessão de subvenção a associação de assistência a criança de Urupês e dá outras providencias" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 03/11/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, e Educação, Saúde e Assistência Social	2
28/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 54/2021 Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria da Vereadora Eliandra Aritéia de Nóbrega Mazali, que "institui o programa medicamento em casa, no município de Urupês, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuários da rede municipal de saúde, os remédios de uso continuo como especifica e dá outras providencias" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 03/11/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e Educação, Saúde, e Assistência Social	7
28/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 55/2021 Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria da Vereadora Eliandra Aritéia de Nóbrega Mazali, que "institui a campanha permanente de educação e combate a violencia contra a mulher no município de Urupês" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 03/11/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e Educação, Saúde, e Assistência Social	8
18/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI 50/2021 Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria da Edil Zilda Alves de Araújo, que "institui a semana municipal de adoção, proteção e bem-estar dos animais, no município de Urupês-SP " – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 20/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.	2
04/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 45/2021 Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.060.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	3
04/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 46/2021 Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "altera o anexo II programas, metas e ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	5
04/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 47/2021 Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "altera o anexo IV programas, metas e ações do plano plurianual 2022/2025" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	2
04/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 48/2021 Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor a entidade que especifica e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	2
04/10/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 49/2021 Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "cria a clinica veterinária municipal e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	5
30/09/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 42/2021 Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria dos Edis Gabriel De Bonito, José Rivelo do Carmo e Mauro Barbosa, que "dispõe sobre a disponibilização do andamento das obras no site da prefeitura para o acompanhamento popular no município de Urupês e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para estudos.	3
29/09/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 44/2021 Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês, para o exercício de 2022" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	3
21/09/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 43/2021 Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre autorização para a aquisição do imóvel que especifica, abertura de crédito adicional adicional especial e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	8
13/09/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI 41/2021 Projeto de Lei Nº 41/2021 - De autoria do Executivo Municipal "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00"	6
27/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 40/2021 Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do Estado que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convenio a ser celebrado pelo município de Urupês e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 01/09/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	8
25/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI 39/2021 Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$80.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 01/09/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	5
16/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 36/2021 Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$130.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	9
13/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 35/2021 Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$600.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	8
10/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 37/2021 Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria dos Edis Gabriel G. De Bonito e Mauro Barbosa, que "cria a modalidade de passe diário para quem utilizar o transporte de alunos" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, e Educação, Saúde e Assistência Social para estudos.	9
05/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 2019" – O Projeto Decreto Legislativo foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2021. O Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos para estudos.	3
04/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 34/2021 Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Urupês e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	11
02/08/2021	Projetos de Lei	EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Edil Gabriel De Bonito, que "altera o artigo 4º do Projeto de Lei 20/2021, de 14/05/2021" – A Emenda Aditiva ao Projeto de Lei foi apresentada e lida na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. A Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, para estudos.	8
02/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 30/2021 Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria da Edil Eliandra Aritéia de Nóbrega Mazalli, que "dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2.326, de 24/08/2015" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	10
02/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 32/2021 Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.255.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	7
02/08/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 33/2021 Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$250.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para estudos.	33
13/07/2021	Projetos de Lei	EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2021 SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 29 DE 05 DE JULHO DE 2021	11
05/07/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 29/2021 Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "institui o cartão de serviços do município - CSM - e dá outras providências" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	8
29/06/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 27/2021 Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional suplementar no valor de R$740.000,00" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	9
28/06/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 26/2021 Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "abre crédito adicional especial no valor de R$128.427,68" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	8
24/06/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 25/2021 Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	9
24/06/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 28/2021 Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021" – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/07/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	7
14/06/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 23/2021 Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$450.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 16/06/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	15
14/06/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 24/2020 Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$550.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 16/06/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	15
14/06/2021	Projetos de Lei	PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA E SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021 SUPRIME O § 3°, DO ART. 3º E SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º, COMO ESPECIFICA	18
28/05/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 22/2021 Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do autoria do Edil Gabriel Gonçalves De Bonito, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis da rede pública” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação;	21
20/05/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 21-A/2021 Projeto de Lei nº 21-A/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Urupês e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação;	18
17/05/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 21/2021 Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que “denomina de vereador Edemar Siqueira o próprio público que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 19/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	18
14/05/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 20/2021 Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o serviço de transporte coletivo urbano no município de Urupês” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 19/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	21
14/05/2021	Projetos de Lei	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que “altera o parágrafo único do artigo 3º e do artigo 5º do Projeto de Lei 20/2021, de 14/05/2021” – A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2021. A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	20
13/05/2021	Projetos de Lei	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do artigo 2º do PL que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências” – A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2021 foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 19/05/2021. A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2021 foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	15
03/05/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 19/2021 Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o município a receber por doação, da fazenda do Estado de São Paulo, a área que constitui o ramal de acesso ao município de Urupês à Rodovia SP-379” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 05/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos	18
28/04/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI 18/2021 Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 05/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	14
27/04/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI 17/2021 Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 05/05/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	15
16/04/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 13/2021 Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2582, de 22 de janeiro de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	16
16/04/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 14/2021 Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$435.000,00 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	14
16/04/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 15/2021 Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	15
16/04/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 16/2021 Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o diário oficial eletrônico do executivo” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	15
09/04/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 12/2021 Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o município a receber por doação, da fazenda do estado de são Paulo, o imóvel que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	14
05/04/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 11/2021 Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o departamento de estradas de rodagem do estado de são Paulo – DER-SP, e da outras providencias” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 15/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	12
21/03/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 10/2021 Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor e a entidade que especifica, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos	14
11/03/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb)” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 17/03/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	17
26/02/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 08/2021 Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais incentivados no município de Urupês” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 03/03/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	13
01/02/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 06/2021 Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Abre crédito adicional especial no valor de R$687.885,39” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	18
01/02/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 07/2021 Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$345.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	14
28/01/2021	Projetos de Lei	EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2021 Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que “pede substituição do artigo 2º do Projeto de Lei 03/2021, de 06 de janeiro de 2021” – A emenda substitutiva ao Projeto de Lei 03/2021 foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2021. A emenda substitutiva ao Projeto de Lei 03/2021 foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	23
13/01/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 04/2021 Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao Terceiro Setor à entidade que menciona, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	18
13/01/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 05/2021 Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Abre crédito adicional especial no valor de R$350.000,00 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	15
06/01/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 03/2021 Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Delimita perímetro para instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e supermercados no município” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	22
05/01/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 02/2021 Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede descontos para o pagamento do IPTU no exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	22
04/01/2021	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 01/2021 Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a receber da Fazenda do Estado de São Paulo por doação, a titulo gratuito, com encargos, o imóvel que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	18
30/11/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 40/2020 Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$685.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	17
30/11/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 41/2020 Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o “caput” do art. 2º da Lei nº 2551, de 02/04/2020 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	18
16/11/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 39/2020 Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao terceiro setor as entidades que menciona, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	19
29/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 34/2020 Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2020” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	14
29/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 35/2020 Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo II programas, metas e ações das diretrizes orçamentárias, relativo ao exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	17
29/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 36/2020 Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo IV programas, metas e ações do plano plurianual 2018-2021, relativo ao exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	17
29/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 37/2020 Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar de R$100.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	14
28/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 33/2020 Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre credito adicional especial no valor de R$119.606,66” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	13
16/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 31/2020 Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência a Criança de Urupês, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 21/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	17
05/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 30/2020 Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que “prorroga os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para o quadriênio 2021-2024” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	14
02/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 28/2020 Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a lei nº 2547 de 20/02/2020” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	16
01/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 26/2020 Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	17
01/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 27/2020 Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos. (RETIRADO PELO AUTOR)	16
01/10/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 29/2020 Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$2.177.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	16
29/09/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 25/2020 Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “delimita o perímetro urbano da cidade de Urupês” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	20
28/09/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 20/2020 Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	17
28/09/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 24/2020 Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	17
01/09/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 23/2020 Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo – comtur, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	14
24/08/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 22/2020 Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2471, de 18 de outubro de 2018, modificado pela Lei nº 2501, de 21 de fevereiro de 2019” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 02/09/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	20
26/06/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 18/2020 Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Urupês, e dá outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 03/07/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	19
26/06/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 19/2020 Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Urupês, e dá outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 03/07/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	16
26/06/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 20/2020 Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial suplementar no valor de R$524.000,00” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 03/07/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	21
15/06/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI nº 17/2020 Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que “denomina a área pública que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	26
29/05/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 13/2020 Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor a entidade que especifica e da outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 03/06/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	18
29/05/2020	Projetos de Lei	INDICAÇÃO 15/2020 Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor a entidade que especifica e da outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 03/06/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	23
18/05/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 12/2020 Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 2.469, de 04/10/2018, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi – no município. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 20/05/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	31
18/05/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 16/2020 Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “delimita perímetro para instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e supermercados no município” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	28
08/05/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 11/2020 Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “concede as gratificações que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 15/05/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	20
23/04/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 10/2020 Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 06/05/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	16
05/02/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 01/2020 Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	20
05/02/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 02/2020 Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$290.000 para os fins que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	19
05/02/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 03/2020 Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$350.000,00” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	18
05/02/2020	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 03/2019 Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$1.500.000,00” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	20
29/11/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 59/2019 Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2020” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	29
04/11/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 55/2019 Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a aquisição e posterior doação dos materiais que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	26
31/10/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 56/2019 Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 2º da lei 2459, de 12/07/2018” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 20/11/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	26
30/10/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 57/2019 Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a autorização para instalação do “Marco Rotário” do Rotary Club de Urupês, em local público do município” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 20/11/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	19
24/10/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 54/2019 Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 11 da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2019” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	20
01/10/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 47/2019 Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional especial no valor de R$105.000,00 e dá outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 16/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
27/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 45/2019 Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo II programas, metas e ações das diretrizes orçamentárias, relativas ao exercício de 2020” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
27/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 46/2019 Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo IV programas, metas e ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2020” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	16
27/09/2019	Projetos de Lei	EMENDA AO PJ 39/2019 Por entender que o Projeto de Lei em questão ainda tem normas abusivas, requer-se a modificação do mesmo.	19
25/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 44/2019 Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2020” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	21
19/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 42/2019 Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais incentivados (PDMI), no município de Urupês” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	18
12/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 43/2019 Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês, e dá outras providências” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	18
04/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que confere ao senhor “Sebastião Misara” o Título de Cidadão Urupeense. – Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Decreto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
02/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 35/2019 Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial suplementar no valor de R$200.000,00 para os fins que especifica. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	15
02/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 38/2019 Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$2.294,85 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	15
02/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 39/2019 Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime disciplinar e apuração de responsabilidades dos agentes públicos do município de Urupês. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	13
02/09/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 40/2019 Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, para o fim que especifica” – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
29/08/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 36/2019 Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a CEF, e dá outras providencias. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	19
26/08/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/19 Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2019 , de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Art. 78 da Lei Orgânica do Município. – A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2019 foi apresentada e lida na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2019 foi encaminhada às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	18
22/08/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 34/2019 Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o plano municipal para infância e adolescência do município de Urupês. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	14
05/08/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 26/2019 Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Executivo Municipal, que transfere a data de comemoração do feriado religioso que especifica. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos	18
05/08/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 31/2019 Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre credito adicional suplementar no valor de R$940.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	15
05/08/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 32/2019 Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que denomina de “Professor Marcio Antonio Tamarozzi”, a Academia de Saúde, como especifica. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	16
02/08/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 30/2019 Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	15
02/08/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 33/2019 Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$440.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	14
11/07/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 29/2019 Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta §5º ao art. 1º da Lei nº 2.428, de 21 de setembro de 2017. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
26/06/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 28/2019 Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos a fazenda publica municipal, vencidos e/ou inscritos em divida ativa, executados ou não, e dá outras providencias. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	14
19/06/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 27/2019 Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do meio ambiente, saneamento e recursos hídricos. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	12
17/06/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 23/2019 Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Legislativo Municipal (Vereador James Renato Loreti), que dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2474/2018, como especifica – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 19/06/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	20
17/06/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 24/2019 Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$80.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 19/06/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
28/05/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 25/2019 Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Executivo Municipal, que suspende, por inconstitucionalidade, a vigência do parágrafo único do art. 177 da LC nº 202, de 03/12/2015 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	16
13/05/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 22/2019 Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	15
09/05/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 20/2019 Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$70.000,00 – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
09/05/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 21/2019 Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Institui os direitos, deveres e responsabilidades dos empregados públicos no âmbito da administração pública municipal de Urupês – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	19
02/05/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 19/2019 Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	19
29/04/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 18/2019 Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
17/04/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 17/2019 Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para o custeio da gerência de atenção básica. – Projeto de Lei foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	18
15/04/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Urupês, relativas ao Exercício Financeiro de 2016. – O Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
18/03/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 16/2019 Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$153.399,83 – Projeto de Lei apresentado e lido na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	20
21/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 15/2019 Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Executivo Municipal, que fixa , nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências – Projeto de Lei apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 06/03/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	19
18/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 13/2019 Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2.478/2018, como especifica – Projeto de Lei apresentado e lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.	19
18/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 14/2019 Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a assinatura do convênio que especifica – Projeto de Lei apresentado e lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
11/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 12/2019 Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$14.500,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	15
04/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 07/2019 Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que Proíbe músicas impróprias que sejam executadas em veículos coletivos de direção que transportem crianças – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	20
04/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 08/2019 Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.471/2018 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	20
04/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 09/2019 Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que Dispõe sobre a criação de emprego de técnico em contabilidade – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	17
04/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 10/2019 Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	19
04/02/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 11/2019 Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$10.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	15
16/01/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 06/2019 Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva – APAE, no valor de R$20.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos	19
14/01/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 03/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$. 222.857,14 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	20
14/01/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 04/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$. 100.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos	16
14/01/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 05/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$114.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos	16
07/01/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 02/2019 Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Institui no município o Programa Casa-Lar da Criança e do Adolescente – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06/02/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	21
02/01/2019	Projetos de Lei	PROJETO DE LEI Nº 01/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$. 295.000,00 – Projeto de Lei apresentado e lido na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de janeiro de 2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos	16

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