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Data	Tipo	Referência	Downloads

16/10/2019	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
16/10/2019	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 03/2019 DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1
24/09/2019	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que “dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal e dá outras providencias” – Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	1
24/09/2019	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019 Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que “dispõe sobre a operacionalização da carta de serviços ao usuário e dá outras providencias” – Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	1
28/08/2019	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre acesso a informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providencias. – Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	4

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