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Data	Tipo	Referência	Downloads

28/01/2021	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que “autoriza a filmagem e transmissão ao vivo, em plataformas digitais, das sessões na Câmara Municipal e autoriza a criação de perfis em redes sociais” – O Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2021. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	36
21/10/2020	Resoluções	RESOLUÇÃO nº 05/2020 Resolução nº 05/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que “dispõe sobre a prorrogação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2021-2024”	56
05/10/2020	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020 Projeto de Resolução nº 05/2020, de autoria do Legislativo Municipal, que “dispõe sobre a prorrogação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2021-2024” – O Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.	25
24/03/2020	Resoluções	RESOLUÇÃO 02-2020 REGULAMENTA E INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS	30
24/03/2020	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 03/2020 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA	28
24/03/2020	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 04/2020 ACRESCENTA ARTIGO À RESOLUÇÃO Nº 01, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019	34
19/02/2020	Resoluções	RESOLUÇÃO 01/2020 ACRESCENTA ARTIGO À RESOLUÇÃO N 01 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019	37
05/02/2020	Resoluções	PROJETO RESOLUÇÃO 01/2020 Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria do Legislativo, que “acrescenta artigo à resolução 01, de 18/09/2019” – Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2020. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos	38
16/10/2019	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31
16/10/2019	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 03/2019 DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	34
24/09/2019	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que “dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal e dá outras providencias” – Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	30
24/09/2019	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019 Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que “dispõe sobre a operacionalização da carta de serviços ao usuário e dá outras providencias” – Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação para estudos.	30
28/08/2019	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre acesso a informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providencias. – Projeto de Resolução foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019. O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamentos para estudos.	40

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